Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

mais adequada ao seu projeto: sociedade anônima ou sociedade limitada? Isto porque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas, características diferenciadas, que, se utilizadas corretamente, podem servir como ferramentas de auxílio à consecução dos objetivos sociais, mas, do contrário, tendem a gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente da atividade. Passaram-se os tempos em que esta era uma questão simplista, em que as sociedades anônimas eram…

As holdings surgiram no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, a lei das Sociedades Anônimas. A terminologia utilizada vem do inglês to hold, significando segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota uma sociedade que, geralmente, visa a participar de outras sociedades, através da detenção de quotas ou ações em seu capital social, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Fábio Konder Comparato (2008, p.29) definiu…

CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSORA: QUADRO COMPARATIVO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 TIPO DE SOCIEDADE x REQUISITOS DE AVALIAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA SOCIEDADE LIMITADA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL O capital…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 1 Notas introdutórias 1.1 Da sociedade Limitada A sociedade limitada está regulada pelo Código Civil1 no Título II do Livro II que trata do Direito de Empresa. No subtítulo II, que dispõe sobre a sociedade personificada, encontra-se o Capítulo IV, que disciplina a sociedade limitada. Está dividida em oito Seções: Disposições preliminares; Das quotas; Da Administração; Do conselho fiscal; Das deliberações dos sócios; Do aumento e…

Empresário (gênero): pode ser tanto uma pessoa física, quanto uma pessoa jurídica. Pessoa Física (responsabilidade direta e ilimitada)  Empresário Individual Pessoa Jurídica  EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) - Unipessoal  Sociedade Empresarial - Reunião de pessoas 1.1. Empresário Individual É a Pessoa Física que nos termos do art. 966 do cc exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os…

AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL Uma sociedade limitada, ao ser criada, tem que constituir um capital social, que deve expressar, financeira e contabilmente, o patrimônio que a empresa deve dispor para executar e desempenhar seu objeto social. Deve o mesmo ser dividido em quotas, que serão sempre representadas, individualmente, por um número inteiro, sendo considerada a menor fração em que o capital é dividido. Cabe a cada sócio uma ou algumas quotas, os quais poderão ter ou…

estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto nº 3.708, de 10.01.1919) foi revogada tacitamente com o advento do Código Civil de 2002. Referido diploma legal preconiza, em seu artigo 1.060, que a sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Por seu turno, ensina o artigo 1.061 do mesmo diploma legal: "Se o…

SOCIEDADES Não personificadas: aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. SOCIEDADES personificadas: aquela que possui personalidade jurídica, obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente. As sociedades personificadas se subdividem em sociedade empresária e sociedade simples. SOLIDÁRIA: significa que cada sócio, em caso de dívida da empresa, responde pelo pagamento TOTAL DA OBRIGAÇÃO

SÓCIOS 02 - NOÇÕES DE SOCIEDADES 03 - TIPOS DE SOCIEDADES 04 – COOPERATIVAS 05- SOCIEDADES LTDA 01 - REGIME JURÍDICO DOS SÓCIOS SUMÁRIO 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2) DEVERES DOS SÓCIOS 3) DIREITOS DOS SÓCIOS a) patrimoniais b) pessoais 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL * disposições esparsas no Código Civil; * dificuldade em razão da subsidiariedade do CC em relação ao contrato social; 2) DEVERES DOS SÓCIOS a) contribuir para a integralização do capital social; Qual a…