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1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS




Conforme preceitua o artigo 44 do Código Civil de 2002 as sociedades é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, difere das outras entidades, por ser a única espécie a explorar a atividade econômica com fins lucrativos. A sociedade pode ser simples ou empresária e ainda ser classificada em diversos critérios, a saber: As responsabilidadesdos sócios podem ser limitadas, ilimitada ou mista, a diferença é que a ilimitada exaurida a sociedade os credores poderão cobrar dos sócios e estes responderão com seus bens particulares até a satisfação da dívida de todos os credores, já a limitada os sócios não respondem pelos seus bens particulares, a dívida fica, portanto limitada ao valor da integralização do capital social e é a maisutilizada no Brasil, na mista o grau de responsabilidade dos sócios serão diferentes, alguns responderão de forma limitada outros de forma ilimitada.

Quanto ao ato que a sociedade é constituída pode ser de forma contratual a qual essa fica submetida pelos princípios contratuais, ou através de um estatuto social chamada de sociedade institucional ou estatutária; no que tange a formação do vínculosocial pode ser a partir da sociedade de pessoa ou sociedade de capital, em que a primeira, leva em consideração a característica de cada sócio sendo indispensável para formação da sociedade, enquanto a sociedade de capital pouco importa os atributos pessoais do sócio.

Temos ainda o critério da personificação jurídica, em que os atos constitutivos da sociedade são levados a registro noórgão competente, desprovido desta, a sociedade não é sujeito de direitos e obrigações exemplos únicos são sociedade em comum e a sociedade em conta de participação, por isso o enfoque maior são daquelas personificadas. Uma vez personificada, a sociedade adquiri bens próprios que não confunde com os bens particulares dos sócios, tem se o direito de decretar falência e ainda demandar e for demandadanuma ação judicial a chamada titularidade processual.

Ao constituir uma sociedade empresária o indivíduo deverá adotar um dos seis tipos societários, que por sua vez, estão regulamentos nos artigos 1.039 à 1.092 do Código Civil de 2002, já a sociedade simples não tem esse dever, é facultativo adotar tais tipos, mas caso não adote, ficará subordinadas as regras próprias do código e seussócios responderão de forma ilimitada pelas obrigações, por isso, a maioria adota sociedade simples limitada. Como toda regra comporta exceção, a sociedade empresária jamais poderá adotar o tipo cooperativo, esse será de exclusivo da sociedade simples e já as sociedades anônimas ou por ações serão sempre empresariais qualquer que seja seu objeto. Assim sendo, os seis tipos societários são: Sociedadeem nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações e sociedade cooperativa.

O primeiro tipo a ser estudado será a sociedade em nome coletivo, que por sua vez não é definido no Código Civil, mas torna evidente no artigo 1.039, de plano, a principal característica do tipo: respondem todos os sócios, solidários eilimitadamente, pelas obrigações sociais. É exigido neste que os sócios sejam pessoas naturais, afastando assim a presença da pessoa jurídica, quanto a gerência da sociedade é atribuição exclusiva dos sócios a qual o administrador será designado pelo contrato social, que lhe conferirá os respectivos poderes. No que tange a razão social, que também será fixado no contrato social, é, em síntese, constituídado nome de todos os sócios ou alguns deles, seguido da expressão “& Companhia, por extenso ou abreviadamente,” & Cia.

O segundo tipo sociedade em comandita simples ocorre quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais, obrigando-se uns como sócios solidários, ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais os chamados sócios comanditados sinônimo a gestor, e os...
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