Sobre A Lei De Propriedade Industrial Lei 9279 96 Marca

DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 8 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Propriedade Intelectual    A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial Propriedade intelectual é o conjunto de regras voltadas à proteção de bens imateriais ou incorpóreos, fruto da capacidade inventiva de seu autor Visa garantir aos titulares de qualquer produção do intelecto o direito de usufruir,…

CLÁUSULA SOBRE PROPRIEDADE: 3.2 Propriedade do Grupo XYZ. Todos os materiais, arquivos, dados e outros documentos escritos elaborados ou detidos pelo Executivo durante o seu contrato de trabalho com o Empregador e outras Sociedades do Grupo XYZ constituem propriedade da respectiva sociedade e não ensejará pagamento adicional, nos termos da Seção XIV da Lei 9279/96. O Executivo concorda que todas as informações, idéias, conceitos, melhorias, descobertas e invenções concebidas,…

(art. 5º, XXVII e XXIX CF) A propriedade industrial torna-se objeto potencial de propriedade assim concede-se o direito de uso exclusivo, por um certo período de tempo (para recuperação do investimento) prevendo indenização a quem tenha sua propriedade industrial usurpada e após caem em domínio público, com o fim de: Incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) Disseminar o conhecimento (quando caem em domínio público) 4 são os bens imateriais protegidos (Lei 9279/96): Patente de…

Públicos; Penalmente proibidos; Estrangeiros. 6 – Prepostos do Empresário 7 – Natureza Jurídica da Empresa. Parte 3 - OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPRESÁRIO: REGISTRO DE EMPRESA, ESCRITURAÇÃO E BALANÇO ANUAL. 1 – Introdução. 2 – Considerações iniciais sobre a sociedade empresária. 3 – Obrigações Gerais do Empresário. 4 – Registro de Empresas. 4.1 – Órgãos do Registro de Empresas DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio Juntas Comerciais Estaduais 5 – Escrituração. Art.…

Franquia Franquia, franchising ou franchise é uma estratégia utilizada em administração que tem, como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

relação aos produtos agro alimentares, devido à própria natureza destes produtos e às freqüentes crises alimentares (como a gripe aviária, a doença da vaca louca, entre outras). Contudo, é importante a segmentação de mercado com base em informações sobre origem do produto e como é o processo de produção para diferenciação e agregação de valor, pois sistemas agropastoris com base em escala e com vínculo à produção de commodities se enfraqueceram frente a estes mercados. Assim, uma…

alternativa correta, sobre a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96): Alternativas: 1 - Apresenta o procedimento para o registro da marca. 2 - Há disposição acerca de sinais que somente podem ser registráveis como marca. 3 - Dispõe simplificadamente sobre a perda do direito à marca. 4 - Não há descrição sobre as espécies de marcas. 5 - Há disposição sobre as penalidades destinadas ao uso de boa-fé da marca. Sua resposta: 1 - Apresenta o procedimento para o registro da marca. …

BIOTECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO DE AVALIAÇÃO DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE DE TELÊMACO BORBA. Matéria: Direito de Propriedade Industrial Professor: Roberto Rushel TELÊMACO BORBA - PR 2010 Biotecnologia e Propriedade Intelectual BIOTECNOLOGIA 1 INTRODUÇÃO Biotecnologia é uma área muito abrangente e…

Departamento de Direito A TUTELA PENAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE PRECEDENTES Alunos: Rodrigo Requena, Lívia Maia e Douglas Andrade Orientador: Pedro Marcos Nunes Barbosa Introdução Motivados pelo desejo de analisar os efeitos dos direitos de Propriedade Intelectual sobre os não-proprietários no Brasil - particularmente as conseqüências últimas impostas pela legislação penal que a estes busca resguardar, e pelas recentes propostas ao anteprojeto