Sobre A Evolução Da Codificação Civil Brasileira Pode Se

SISTEMAS:COMMON LAW E CIVIL LAW ANA CLÁUDIA APARECIDA ALVES DANIEL PADIAL COSTA EDSON FLORÊNCIO BARBOSA FILIPE TAVARES BERNARDES REGIANE NUNES DA SILVA LOURENÇO SUELLEN DE MORAES SANCHES WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR SISTEMAS: COMMON LAW E CIVIL LAW Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina de Metodologia do Estudo e da Pesquisa, turma 1MB. Orientador: Profº Ms. Alexandre Marcos de

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Danilo Vieira Vilela Sumário BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................................ 1 1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ................................................ 2 Texto Complementar - Direito Internacional Privado: Apresentação ................................................................ 4 Texto Complementar: Nova Lex

POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO DE DESASTRES NATURAIS: AVALIAÇÃO DE UM CASO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS CAPÍTULO I 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2010, a Estação Meteorológica da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Petrópolis, registra uma precipitação pluviométrica acumulada em 1670.0mm. A precipitação média anual é de 2200mm e as chuvas se concentram de outubro a março, ocorrendo com maior intensidade no mês de dezembro, quando os índices…

ocasião da entrega da prova e revisão de notas. PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior…

dentro dos umbrais da própria casa, uma criança ou um adolescente que por qualquer motivo foi desprovido da sua família natural. Esse assunto, trataremos neste capítulo de uma forma mais clara . exemplificativa. 1.1. Conceito de Família Natural e sua Evolução O homem, ao nascer, é membro integrante do organismo familial, muito embora venha a constituir nova família pelo casamento. E é nos seio familiar que se originam e se desenvolvem os hábitos, as inclinações e os sentimentos que…

Ofício possuía seus próprios usos e costumes, e os aplicava por meio de cônsules eleitos pelos próprios associados para reger as relações entre seus membros. Em verdade, tais normas são pseudossistematizadas e, alguns doutrinadores usam a expressão “codificação privada” do direito comercial. Também nesse período da formação do direito comercial, surgem seus primeiros institutos jurídicos tais como títulos de crédito (letra de câmbio), as sociedades (comendas), os contratos mercantis…

científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de aparecimento ou simples manifestações. Para Savigny, pode-se considerar como fontes jurídicas as causas do nascimento do direito em geral, seja das instituições jurídicas, seja das regras jurídicas. Porém, não admite a possibilidade de por em evidência esse nascimento, porque o direito geral…

ideais para o seu negócio. Além do conhecimento das etapas de um Projeto de Automação, é importante definir os objetivos da automação do estabelecimento e quais serão os resultados esperados para, posteriormente, colher as informações relativas à evolução das atividades e processos automatizados e quais os benefícios obtidos com a automação. É importante também para o varejista conhecer as ferramentas utilizadas na automação, entre elas a tecnologia de identificação (código de…

A HISTÓRIA DOS USOS E COSTUMES COMERCIAIS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL THE HISTORY OF TRADES USAGES AND MORES AND COMMERCIAL LAW DEVELOPMENTS Sarah Cristina Souza Guimarães RESUMO Na evolução do direito comercial assistimos os usos e costumes passarem de fonte natural e primeira no passado, à fonte secundária na contemporaneidade, subordinados à lei. Em razão dessa mudança de paradigma, faz-se importante uma reflexão sobre abordagem dos usos e costumes no direito comercial da

“NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em sua…