Sobre A Evolução Da Codificação Civil Brasileira Pode Se

a Lei ou melhor o Código , Nesse tempo o povo respeitava muito , por medo das sanções desumanas e da ira da divindade . Código de Hamurabi , não é o mais antigo mas está entre os mais e mais famosos , nesta época a justiça era exercida por juízes civis, mas o rei era o juiz supremo , as penas eram muito severas , contendo 282 artigos , não tendo ordem sistemática , pois era uma coletânea de julgados ou de hipóteses acompanhadas de decisões. “Quando um filho disser a seu pai :- vós não…

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XIX Prêmio Expocom 2012 – Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação CONSTRUÇÃO DE OPINIÃO PÚBLICA PELA MÍDIA IMPRESSA ESTUDO DE CASO DO JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ: ANÁLISE DO PERFIL DOS LEITORES 1 Olavo Cassiano da Silva NETO 2 Pedro Henrique Duarte NASCIMENTO 3 Simone Antoniaci TUZZO 4 Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO RESUMO Esta pesquisa foi realizada com os leitores do jornal Diário da…

Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da evolução das fontes, idéias norteadoras, formas técnicas e instituições jurídicas, primando pela transformação presente do conteúdo legal instituído e buscando nova compreensão historicista do Direito num sentido social e humanizador.…

para produzir nos estados a que se destinam, isto é o seu conteúdo tem de constar de uma lei ou decreto-lei publicada no diário da republica brasileira. O direito público interno é composto de vários sub-ramos, quais sejam, o direito constitucional, o administrativo, o penal, o previdenciário, o eleitoral, internacional público e privado, processual civil e penal, do trabalho, tributário e financeiro. 1.3. Direito Público Externo O público externo, é o conjunto de…

objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre a aplicação da certificação digital nas organizações. Para isso escolheu-se como objeto de pesquisa empresas da área contábil, por estas serem obrigadas por lei, decreto nº 6.022/2007, a fazerem parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Para atingir os objetivos específicos propostos neste trabalho, foi realizado um estudo bibliográfico em livros, artigos científicos, e publicações, sobre o estado da arte, conceitos e…

IDENTIFICAÇÃO Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 horas DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA ANO LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica…

falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. Este é o período correspondente ao Direito Empresrial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade…

imediato é a Constituição de um Estado. Para José Afonso da Silva (2006, p. 34) cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado. Sendo ciência, há de ser forçosamente um conhecimento sistematizado sobre determinado objeto, e este é constituído pelas normas fundamentais da organização do Estado. Características do Direito Constitucional SUPREMACIA HIERÁRQUICA A) AUTOPRIMAZIA NORMATIVA As normas constitucionais constituem uma lex…

pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um…