Sobre A Evolução Da Codificação Civil Brasileira Pode Se

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. CONCEITO DE DIREITO Apesar de não haver um consenso sobre o conceito de direito, podemos dizer que o direito é o conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (Gustav Radbruch – jusfilósofo alemão, citado por Washington). O Direito disciplina as condutas através da norma jurídica. Portanto, a norma jurídica é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito. O Direito é a ciência do “dever ser”. Há

O INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E A MORA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FLÁVIO TARTUCE No Código Civil Brasileiro, o inadimplemento obrigacional tem tratamento entre os arts. 389 a 416, incluindo a matéria de juros e a cláusula penal. Nesse sucinto trabalho, deixaremos de lado a abordagem da multa, que merecerá por nós um estudo mais aprofundado em outra ocasião. É notório que não cumprindo o sujeito passivo a prestação, responde o mesmo pelo valor correspondente ao objeto obrigacional,…

Ostrogodos, Visigodos, Burgúndios e dos Francos. 12 – Qual o significado do Direito Canônico? 13 – Disserte sobre a organização judiciária do Direito Canônico, ressaltando as fontes desse direito. 14 – Estabeleça uma síntese acerca da Inquisição, destacando o funcionamento do Tribunal do Santo Ofício e os Tribunais Seculares II - DO ISLÃ 1 – O Direito Muçulmano pode ser visto como um Direito exclusivo do Islã? Explique. 2 – Na análise do Direito Muçulmano, segundo a…

1 O pensamento estratégico brasileiro: 1980 – 2005. Carlos Eduardo de Melo Viegas da Silva Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSo) Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – SP. Este trabalho tem o propósito de analisar a evolução da doutrina militar, no que diz respeito às concepções de estratégia em vigor nas Forças Armadas, com destaque para o Exército Brasileiro, no período entre 1980 a 2005, e é fruto do trabalho de pesquisa do autor, como aluno do curso…

CAPÍTULO 5 – DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO Francisco Quintanilha Verás Neto 1.INTRODUÇÃO Nessa introdução, Francisco Quintanilha Véras Neto fornece todo um estudo sobre o funcionamento dessa sociedade que originou o direito antigo mais importante e que mais influenciou nosso direito atual. Essas diversas características podem ser observadas nas seguintes passagens: “O Império Romano e suas várias etapas históricas…

na formação e na valorização do conhecimento. RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a evolução dos direitos políticos no Brasil a partir das constituições de 1891 e 1934, cartas políticas consideradas democráticas pela historiografia. A pesquisa enfoca o contexto histórico das constituições sob análise, introduzindo a temática dos direitos políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. O trabalho não trata propriamente de uma confrontação…

ASPECTOS DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO ASPECTS OF PROCEDURE COLLECTIVE BRAZILIAN Maiane Santana Ferreira Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo 1.Introdução; 2. Breves Noções Sobre o Surgimento do Processo Coletivo no Brasil; 3. Características do Processo Coletivo no Brasil; 3.1. Direito Coletivo Lato Sensu; 3.1.1. Direitos Difusos; 3.1.2 Direito Coletivo Stricto Sensu; 3.2. Legitimidade Ativa e Passiva Diferenciada; 3.3. Coisa Julgada Diferenciada…

eletrônico", cuja principal influência é a internet, precisa-se de meios de autenticação e comprovação. É aí que "entram em cena" dois conceitos muito importantes: o de assinatura digital e o de certificação digital. Este trabalho fará uma abordagem sobre ambos, já que é impossível a existência apenas de um ou outro, e mostrará o quão são importantes e poderão facilitar o cotidiano de repartições públicas de modo geral, cartórios, poder judiciário, empresas particulares, etc. Definição …

requer que o Estado elabore políticas e ordenações diretivas que consigam organizar suas dimensões e multiplicidades sob uma égide capaz de dar sustentação e corporificar uma idéia de nação, no sentido de tentativa, mesmo que mal sucedida, de uma codificação homogeneizadora do direito no reino de Portugal, Brasil e Algarves. O Brasil colonizado por Portugal refletiu sempre os interesses econômicos da metrópole e em função deles se articulou. Instalando-se uma cultura agrária, baseada…

ESTABELECIMENTO Capítulo 1 O DIREITO COMERCIAL E A DISCIPLINA DA ATIVIDADE CONÔMICA 1. INTRODUÇÃO Este Curso de Direito Comercial não é um trabalho despretensioso. Ele tem uma ambição clara: ser uma obra do seu tempo. Tempo em que, finda a guerra fria, pode-se reler Marx fora do contexto maniqueísta de amigo ou inimigo; e, com isso, resituá-lo como a mais importante e talvez a derradeira tentativa de o homem racionalizar por completo a produção de sua vida material. Mais do que um…