Sobre A Evolução Da Codificação Civil Brasileira Pode Se

(Teseu, por volta de 420 a.C.) A lei escrita surgiu por volta do século VII a.C. como forma de assegurar melhor justiça por parte dos juízes, segundo alguns. Outra leitura, de Gagarin, remete à utilização da lei escrita como instrumento de poder sobre o povo. O objetivo das leis não era tanto fortalecer determinada forma de governo (monárquico, democrático, tirânico), mas reduzir as contendas entre os membros da pólis. Direito Grego Antigo Após o período Micênico, a Grécia…

assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. Origem e evolução dos direitos fundamentais Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontra-se muito antes, e que os Direitos…

trabalho tem a finalidade de desenvolver nosso senso crítico e analítico de reflexão sobre o tema “Aspectos Legais da Empresa e o Novo Direito Empresarial” 1. DIREITO COMERCIAL 1. Conceitos e origem Conforme Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, atos, locais e aos contratos do comércio. Pode-se dizer que é o ramo do Direito que regula o exercício da…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

Fux, Celso de Mello, Ayres Britto (Relator), Gilmar Mendes, Cezar Peluso (Presidente), Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (Vice-Procuradora-Geral da Republica) e Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP). Esse caso trata de um pedido de "interpretação conforme a Constituição" do § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, que criminaliza as condutas de "induzir, instigar ou auxiliar alguém…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partido desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito

2009; História do Direito no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 1 WOLKMER, Antonio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989, p. 13-14. 2 Ver: NEGRI, Antonio. O Poder Constituinte: ensaio sobre as alternativas da Modernidade. Rio de Janeiro: Dp&A, 2002, p. 44. 2 “à soma dos fatores reais de poder que regem um país”.3 Por sintetizar um espaço estratégico e privilegiado de múltiplos interesses materiais, fatores…

problemática que se encontra implementado nas instâncias superiores e em fase adaptação na primeira instância. Analisando ainda, se este será efetivo pro futuro após a atual fase de adaptação até mesmo com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, ressaltando a ideia de que os personagens que atuam nesta solução precisam estar comprometidos em contribuir para que tenhamos uma justiça célere com resposta imediata e adequada as demandas de todas as áreas do direito.

legislação brasileira e as jurisprudências. É cediço que o dano moral proveniente da falsa paternidade induz em violação a imagem, intimidade e honra do pai ludibriado. O direito a requerer o dano moral se estabelece a partir do momento em que o pai enganado toma ciência de que foi ludibriado pela mãe de forma dolosa a pensar que o suposto filho entre o casal seria de fato seu. Nesse contexto, no primeiro momento versarei sobre a relevância do exame de DNA nas ações em que versem…

presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do Direito das Sucessões, tendo em vista a relevância de tal análise para a compreensão do estágio atual do Direito. José Reinaldo de Lima Lopes,[1] em obra específica sobre o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos a partir das estruturas estatais, mas…