Gabarito da prova de direito civil - prova a

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2211 palavras )
  • Download(s) : 1
  • Publicado : 28 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Instruções:
1.     A prova deve ser respondida à caneta, na folha de respostas.
2.     Não será permitido o empréstimo de qualquer material (lápis, caneta, borracha, legislação)
3.     Não use corretivo, nem rabisque a prova. Questões rabiscadas serão desconsideradas.
4.     Telefones celulares, pagers, calculadoras, tablets, e demais aparelhos eletrônicos devem ser desligados e guardados namochila ou bolsa.
5.     Não será permitido manter bolsa, pasta ou mochila, jaqueta, casaco ou qualquer material no colo.
6.     Após o início da prova, o estudante somente poderá se retirar depois de transcorrido 1h de prova.
7.     Será permitia a consulta apenas à legislação seca.
8.     Leia toda a prova e responda de forma a demonstrar seus conhecimentos fazendo referência ao texto legale às correntes doutrinárias discutidas em sala. Identifique e conceitue os Institutos, traçando distinção com outros institutos afins.
9.     Quaisquer dúvidas somente serão dirimidas na ocasião da entrega da prova e revisão de notas.

PRIMEIRA PARTE
QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe,  com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade eoperabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti  quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seuturno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo."

Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:
A) -   As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentama codificação privada.
B) -   Tendo em vista o formalismo e o Positivismo jurídico adotado pelas leis brasileiras e, em respeito à segurança das relações jurídicas, as cláusulas Gerais, embora previstas em atendimento  ao princípio da socialidade adotado pelo Código Civil Brasileiro, não recebeu o amparo  no nosso Ordenamento Jurídico.
C) -   Cláusulas gerais são normas orientadoras sob a formade diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restringem-se à Parte Geral do Código Civil;
D) -   Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro;
E) -   São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite àautonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade;
Gabarito: letra E

QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA:
A) -       Sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que, sendo os menores de 16 (dezesseis) anos absolutamente incapazes,não são eles dotados de personalidade jurídica.
B) -    Todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.
C) -   Os viciados em tóxicos, nos sistema do Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes; no que se equiparam aos pródigos.
D) -   A personalidade jurídica doabsolutamente incapaz sem discernimento para os atos da vida civil somente é subtraída após a sentença de interdição.
E) -    Embora dotadas de personalidade, as pessoas jurídicas não possuem capacidade de fato, por isso devem ser representadas para que possam praticar atos da vida civil.
Gabarito: letra B

QUESTÃO 3 – (0,5 ponto) (OAB MG Abril 2007) João, aos dezoito anos, e Maria, aos 16 anos,...
tracking img