Politica publica

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UNIDERP ANHANGUERA
PÓLO GUAICURU

 

Atividade Prática Supervisionada:
política de seguridade social
  
 

 
 

CAMPO GRANDE
2012

  
Atividade Prática Supervisionada:
política de seguridade social
Trabalho apresentado como instrumento de avaliação parcial para aprovação da unidade didática de Política de Seguridade Social, do curso de Graduação em Serviço Social, da UNIDERPInterativa.

CAMPO GRANDE
2012

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é elaborar um relatório descritivo sobre as implicações jurídicas, políticas e sociais decorrentes da política de seguridade social.

Resenha

FILIPPO, Filipe de. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal.

O texto discorre os objetivos e princípios constitucionais da SeguridadeSocial, e demonstra através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou, minimamente, perseguidos. O texto divide-se em tópicos: histórico da seguridade social, conceito, organização, objetivos e princípios e materialização de tais objetivos.
Segundo autor esta discussão é pertinente, pois vivemos num país com índices elevados depobreza em certas localidades, crescente aumento da população de idosos (atualmente 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do grande índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que deixam as despesas com saúde pública e previdência social excessivamente caras.
O histórico da Seguridade Social perpassa China e Roma antigas, depois Inglaterra, Roma e Alemanha.Depois as constituições brasileiras de 1824, 1835, 1891, a lei Eloy Chaves, as constituições de 1946 e 1988.
Parafraseando a Constituição Federal, o autor afirma que o conceito de seguridade é: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Filippo, escreve também sobrea forma de financiamento, e afirma que podemos ter: sistemas contributivos e não contributivos. Sendo o prinmeiro aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de auferir um benefício no futuro. O segundo, por sua vez, é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais,que mais tarde, contemplarão o orçamento anual.
Assim, a Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como conforme determina o artigo 201 do texto constitucional, enquanto a Saúde e a Assistência Social se estruturaram na forma de sistemas não contributivos. O autor, em relação à saúde, cita o Sistema único de Saúde – SUS, e faz a polêmica afirmação de que é “o melhor emaior plano de saúde do Brasil, especialmente se considerarmos a complexidade dos seus atendimentos e número de atendimentos”. Para sustentar essa opinião ele cita as políticas de saúde pública, especialmente campanhas de vacinação, tratamento da AIDS, procedimentos de alta complexidade médica e um espetacular crescimento no número de transplantes realizados no país.
Quanto aos objetivos, o textorevela que a Seguridade Social visa à implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. O autor ainda discute cada um dos princípios: princípio da solidariedade social, princípio da universalidade da cobertura do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais,seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.
No item materialização dos objetivos, Filippo discorre novamente sobre a saúde, além de proteção à velhice, proteção à família, doença e invalidez.
O...
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