Sistema Prisional Mg

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO 5.4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE 5.5. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 6. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE......................................................................21 6.1. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 6.2. SISTEMA PENITENCIÁRIO 6.3. REGIME PENITENCIÁRIO 6.3.1. REGIME FECHADO 6.3.2. REGIME SEMI-ABERTO 6.3.3. REGIME ABERTO 6.4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA 6.4.1. QUANTO À NATUREZA E AO TEMPO DA PENA 6.4.2 QUANTO À NATUREZA…

prisões), consumidoras, “mula” ou negocia pequenas quantidades no varejo, “cúmplice” ou “assistente/fogueteira”. Além do evidente aumento da violência por causa do tráfico de drogas em ambos os sexos, haveria uma baixa condescendência por parte do sistema de justiça em relação à condenação das mulheres. (SOUZA Apud SOARES e ILGENFRITZ, 2009) Observa-se, assim, que o crime organizado (configuração presente em grande parte dos crimes de tráfico de drogas) replica os marcadores de gênero…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

deveres (FRIEDRICH et al., 2010). A educação básica de adultos só começou a estabelecer seu lugar através da história da educação no Brasil, a partir da década de 1930, pois neste período a sociedade passava por grandes transformações, onde o sistema de ensino de educação começa a se firmar. Além do crescimento no processo de 10 industrialização e reunião da população nos centros urbanos. A oferta de ensino era de graça estendendo-se respeitadamente, acolhendo setores sociais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA - CEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO DIVINOLÂNDIA DE MINAS - MG ALESSANDRO ALFREDO OLIVEIRA CAREN CRISTINA MARTINS SILVA CHRISTIANO ANDRADE CARVALHO DÉBORA RODRIGUES CHAVES COELHO VANESSA NOGUEIRA SOUZA LEITE. DROGAS. UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO OU DE SÁUDE PÚBLICA? “PROIBIR” REALMENTE FUNCIONA? ATÉ QUE PONTO A PROIBIÇÃO É UM FATOR INIBIDOR AO CONSUMO DE DROGAS?

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE Recursos Humanos Trabalho Textual – Grupo – 1º Semestre - 2013 Ribeirão das Neves 2013 Produção Textual - Grupo – 1º Semestre - 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para a disciplina Produção Textual – Grupo -1º Semestre - 2013 Professores: Joenice L. D. Santos Ulysses Januzzi, Elisete Alice Zampronio

............................................ p.166 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia…

Processo: HC 46596 RJ 2005/0128836-6 Relator(a): Ministro FELIX FISCHER Julgamento: 28/03/2006 Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA Publicação: DJ 08/05/2006 p. 244 Ementa PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS E 171, DO . PROVA EMPRESTADA. REGIME PRISIONAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO TRIBUNAL A QUO. RETENÇÃO DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDOS PREJUDICADOS. ALEGAÇÃO DE…

5ª. T., rel. Felix Fischer, 20.04.1999, v.u., DJ 24.05.1999, p.181)” (grifei) Nesse sentido: STF: “O decreto de prisão preventiva há que fundamentar-se em elementos fáticos concretos, que demonstrem a necessidade da medida constritiva” (HC 101.244-MG, 1ª T., rel. Ricardo Lewandowski, 16.03.2010, v.u.). Leia mais: http://jus.com.br/peticoes/29541/revogacao-de-prisao-preventiva#ixzz3IyMPbWu3 A referida prisão só poderá ser decretada nas hipóteses de periculum libertatis (quando a…

proposta deste artigo é refletir a respeito da comunicação voltada para os setores excluídos da sociedade por meio da análise do documentário O Prisioneiro da Grade de Ferro(autoretratos)dirigido por Paulo Sacramento. O filme coloca em discussão o sistema carcerário brasileiro a partir de depoimentos de presos e tem como cenário a Casa de Detenção do Carandiru, um ano antes de sua desativação. Palavras-chave: Comunicação e cidadania, documentário, prisão, Carandiru, memória…