Portugal

Portugal Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no Sudoeste da Europa. O território português tem uma área total de 92 090 km², sendo delimitado a norte e leste pela Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu. O nome do país provém da sua segunda maior cidade, Porto, cujo nome latino-celta era Portus Cale. Política e Governo Em Portugal, a lei fundamental é a Constituição, datada de 1976, todas as outras leis devem respeitá-la. A constituição sofreu algumas revisões. Está previsto na Constituição a realização de referendos de consulta popular, no entanto, o resultado pode ser anulado politicamente. O primeiro referendo foi em 1933 que aprovou a Constituição que levou à criação do Estado Novo. Outras leis estruturantes do país são o Código Civil (1966), o Código Penal (1982), o Código Comercial (1888), o Código de Processo Civil (2013), o Código de Processo Penal (1987) e o Código do Trabalho (2011). Algumas destas leis têm sofrido revisões profundas desde a sua publicação original. Existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República (Chefe de Estado — poder moderador, mas com algum poder executivo), a Assembleia da República (Parlamento — poder legislativo), o Governo (poder executivo) e os Tribunais (poder judicial). Economia Desde 1985, o país…

REFLEXÕES SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA PRISIONAL Fábio Mansano de Mello1 Leonardo Moraes dos Santos2 Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar das contribuições e dificuldades do processo educativo escolar no sistema prisional. Num primeiro momento abordamos algumas peculiaridades das instituições totais, no sentido da construção de uma socialização secundária, ressignificando a vida dos sujeitos; em seguida, discutimos a presença e a funcionalidade da escola nesse espaço…

"Anomia em Durkheim - entre a sociologia e a psicologia prisionais" em Direito e Justiça, Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa, Volume especial 2004. Anomia em Durkheim – entre a sociologia e a psicologia prisionais Os Direitos Humanos e o Humanismo têm nas instituições prisionais um campo de preocupações recorrente e inesgotável.1 As prisões (penitenciárias e esquadras de polícia) são das raras instituições a que os tratados internacionais se obrigam a organizar…

INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA Denise Aparecida Lenzi1 Neide Maria Ferreira2 RESUMO A presente produção surge de observações realizadas no contexto prisional da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. A análise e estudos consideraram os desafios, as contradições e as peculiaridades do ambiente de cárcere. Como resultado, várias questões emergiram dessa realidade tal como identificar qual a especificidade da educação e do estudo para sujeitos…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho faz o estudo de atribuição da liberdade condicional nos diversos tipos de processos de natureza criminal. No sistema penal Moçambicano, a liberdade condicional é considerada um incidente da execução da pena de prisão e consiste basicamente na libertação antecipada do recluso durante uma parte da execução da pena de prisão. Quando goza desta liberdade o condenado está sujeito ao cumprimento de determinadas obrigações que podem variar em função do caso em…

cárcere Resumo Trata sobre o assunto dos cárceres, que a principio seria para reabilitar o cidadão que cometesse algum tipo de delito, mas, que normalmente acaba sendo uma instituição total, onde não existe qualquer tipo de processo reabilitativo de fato, pela degradação do ambiente, falta de acesso a saúde física e psicológica, inexistência de atividades físicas, super lotação e muitas vezes ate a má alimentação produzindo efeitos devastadores na personalidade do encarcerado. O…

ressocialização continua a desempenhar, ao menos em sede legislativa. Alguns dados estatísticos caracterizadores do sistema penitenciário português são também apresentados, concluindo-se o estudo com uma sistematização de um dispositivo orientado para a contenção da população reclusa dentro de limites razoáveis. Palavras-chave: Prisão, Ressocialização, Sistema penitenciário, Portugal. Abstract: After describing the imprisonment penalty’s execution in Portugal and its insertion…

Educação em Prisões: apontamentos para um Projeto Político Pedagógico Roberto da Silva1 Fábio Aparecido Moreira2 RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político…

NAS SOCIEDADES MODERNAS Resumo do trabalho para ser apresentado no âmbito do Mestrado Comunicação, Média e Justiça para o Seminário “Retórica, Direito e Democratização da Justiça” Professor Doutor Hermenegildo Ferreira Borges LISBOA, 31 de JANEIRO de 2014 REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO UMA EXIGÊNCIA INELUDÍVEL DA JUSTIÇA NAS SOCIEDADES MODERNAS Luísa Castelo dos Reis…

de um Estado rígido e autoritário que pune com severidade aqueles que infringem suas normas, como uma forma de exemplificar e assim inibir as práticas delituosas, de outro a idéia é a pena alternativa, através da restrição de direitos e multas, que diante da nova realidade da informatização e comunicação, se aliadas aos hábitos de consumo, possam trazer o efeito desejado sem os excessos da inatividade e perniciosidade comum nos cárceres, restando impingir penas restritivas de liberdade,…