Sistema Acusat Rio De Jacinto Nelson Coutinho

Sistema Acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. (texto resumido) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho 1. Os dois sistemas processuais penais Todos os sistemas processuais penais conhecidos mundo afora são mistos. Isto significa que não há mais sistemas puros, ou seja, na forma como foram concebidos. Há de se entender, porém, o que se quer dizer com tal assertiva, tão difundida quanto mal entendida. A compreensão da questão passa por dúplice análise: em primeiro lugar, da própria noção de sistema e, depois, da possibilidade de se ter sistemas mistos. Os dois sistemas dos quais se fala (inquisitório e acusatório) vieram a lume, como se sabe, por razões políticas. Outras, de ordem teológica, econômica, filosófica e jurídica (entre tantas), foram altamente relevantes, mas, decididamente, secundárias ou, pelo menos, sempre estiveram subordinadas àquelas políticas. O sistema inquisitório aparece no âmbito da Igreja Católica e tem seu marco histórico (1215) em face do IV Concílio de Latrão. No início do Sec. XIII, então presente o problema1, Inocêncio III reúne a cúpula da Igreja Católica em São João de Latrão e, ali, em 1215, decide-se pela força. É o nascimento de um novo modelo processual, ao qual não interessava aquele que estava em vigor, ou seja, os chamados juízos de Deus, adotado dos invasores bárbaros vindos do norte, para demolir o império romano. Nesse concílio decide-se, entre outras coisas, pela confissão pessoal obrigatória, pelo menos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ EXECUÇÃO PENAL E SISTEMA ACUSATÓRIO: São José 2013 1 INTRODUÇÃO Será abordado neste trabalho o sistema acusatório sua aplicabilidade e princípios inerentes, ressaltando a execução penal. Há três tipos de sistemas processuais utilizados na evolução histórica do direito: o inquisitivo, o acusatório e o misto, estes sistemas são utilizados segundo as formas em que se apresentam e os princípios…

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

em vista o modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal Brasileira, as decisões judiciais são pautadas por uma visão inquisitorial dos magistrados, tomando por base as decisões judiciais criminais da comarca de Criciúma/SC, no mês de novembro do ano de 2013? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: Sim, eis que no processo penal uma série de personagens, mormente os magistrados, atuam preliminarmente como filtros ou impulsionadores do punitivismo, muitas vezes condicionando a…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Sistema Acusatório: Segundo Flores (2009, p. 43) “o sistema acusatório predomina naqueles países que tem maior respeito pela liberdade individual, possuindo uma sólida base democrática”. Desta forma, já se vislumbra que serão grandes as diferenças entre este sistema e o inquisitório. Távora e Antonni assim resumem as características fundamentais do sistema acusatório: Separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferidas a personagens…

PROCESSO PENAL Curso de Direito – 6. Semestre Disciplina: Direito Processual Penal Professora: Doutora Daliane Vasconcelos de Oliveira Aluno: Helder José Teixeira – RA n. 0734723 Questões: 1) Sistemas Processuais Penais: Historicamente, o processo penal conheceu três sistemas: o inquisitório, o acusatório e o misto. O que se leva em conta é qual o papel do juiz: o de apenas julgar ou também de acusar. Portanto, a referência é principalmente…

severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido …

Princípio do Contraditório quando menciona que ao acusado será concedido tempo e meios adequados para a preparação de sua defesa. O art. 8°, inciso 2, do Pacto tem características do Princípio da Presunção de Inocência (art. 5°, LVII) e o Princípio da Igualdade (art. 5°, caput) ambos na CF/88. O art. 8°, inciso 2, alínea f, do Pacto, faz alusão ao Princípio da Ampla Defesa, que está presente no art. 5°, LV da CF/88. E o art. 8°, inciso 2, alínea g, do Pacto, quando fala que o acusado…

Disciplina: Direito Processual Penal I Dois Sistemas Processuais Penais se alternaram durante a história, o Acusatório, onde havia a clara separação entre a pessoa que acusa da que julga e o Inquisitório, onde a função da acusação e do julgamento fica concentrado em uma só pessoa. Essa alternância dos sistemas deveu-se à resposta do Direito Penal e do Estado da época. No que tange ao Sistema Acusatório, que durou até o século XII e posteriormente foi retomado logo após a…

de aplicação dos dispositivos constitucionais, principalmente no que tange aos direitos e garantias dispostos devem ter efetividade plena, é, aliás, o que a própria Constituição dispõe. Dito isso, qualquer ordenamento legal infraconstitucional que a ameace ou a viole não estaria recepcionada pela Magna Carta e estaria sujeita ao controle de Constitucionalidade. Em outro viés, no que se refere à gestão da prova e considerando os possíveis sistemas processuais, inquisitório e acusatório,…