Sistema Processual Inquisitorial Acusatório

da Inquisição.'' 1.2. O paradigma da intolerância: o modelo jurídico inquisitorial 4/5 ''No entanto, fundamental observar que sempre houve, e sempre haverá, um determinado saber sobre o crime e a criminalidade, ou seja,cada estrutura de pensamento político elabora formas de compreensão sobre o desvio, o delito, o juízo e a pena. Percebe Zaffaroni que cada ‘- jusnaturalismo’ histórico tuvo su criminología, o sea, su sistema de ideas acerca de lo que se debe ser el delito y la pena;…

Revista à descontração do modelo jurídico Inquisitorial: A Inquisição ou Santa Inquisição foi uma espécie de tribunal religioso criado na Idade Média para condenar todos àqueles que eram contra os dogmas pregados pela igreja Católica. Fundada pelo Papa Gregório IX, mais ou menos por volta de 1183, o tribunal do Santo Ofício da Inquisição mandou para a fogueira milhares de pessoas que eram considerados hereges (práticas contrárias ao que é definido pela Igreja Católica) por…

INSTRUÇAO PROBATÓRIA A iniciativa instrutória do Juiz sempre foi muito importante para o ordenamento jurídico por tratar de assuntos inerentes a liberdade da pessoa humana. Desde a antiguidade o homem vem aperfeiçoando o sistema de produção de provas e a busca pelo que chamamos de paz social como interesse da sociedade. Um dos momentos mais marcantes da produção de provas foi à época da inquisição, marcada por abusos da igreja contra os hereges que não possuíam meios de provar sua…

DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Um dos temas de maior relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a…

prevista no Código de Processo Penal, artigo 156, inciso I com a finalidade de averiguar sua constitucionalidade. Palavras-chave: Sistema Acusatório de Processo Penal. Inquérito Policial. Instrução probatória pelo juiz. Constituição da República. INTRODUÇÃO Tal análise tem por escopo verificar se esta prerrogativa se coaduna ou não com o Sistema Acusatório de Processo imposto pela atual ordem constitucional. Outra questão importante versa sobre a possibilidade de quebra da…

DISCIPLINA: Direito Processual Penal I PROFESSOR: Antonio Galvão Dias Nascimento NOME COMPLETO DO ALUNO: André Sobrinho Campolina Martins DATA DE ENTREGA: 12/04/13 TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I: Sistemas Acusatório e Inquisitório Juiz de Fora 2013 André Sobrinho Campolina Martins TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I: Sistemas Acusatório e Inquisitório Trabalho apresentado ao professor Antonio Galvão Dias Nascimento, titular da disciplina Direito…

GUARULHOS – SP 2013 Sistemas Processuais Penais INTRODUÇÃO Para abordarmos o tema “sistemas processuais penais” , antes de qualquer coisa, é fundamental entender o significado da palavra “sistema”. Um sistema pode ser definido como um conjunto de elementos inter-relacionados que interagem no desempenho de uma função. É uma definição tão abrangente que pode ser usada em uma grande variedade de contextos, como por exemplo: sistema econômico, sistema computacional, sistema…

Sistema Acusatório O sistema acusatório tem suas origens na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos notoriamente com o advento da República, quando o direito de acusação foi assegurado a qualquer do povo, ficando o julgamento a cargo de um tribunal popular que observava a oralidade, a publicidade e o contraditório. Adotado pelo Brasil, tem por características fundamentais a divisão de tarefas, existindo uma separação entre as funções de acusar

Identificar cientificamente o sistema processual penal em vigor no Brasil não é tarefa das mais fáceis , pela miscigenação de características dos sistemas acusatório e inquisitório. Em um primeiro momento a discussão sobre o sistema a ser adotado no Brasil ocorreu na Exposição de Motivos do código de Processo Penal (Decreto Lei nº 3.689/41/, que justificou a manutenção do inquérito policial como procedimento preliminar ou preparatório da Ação Penal através do exame da realidade…

Resquícios do sistema inquisitório no sistema brasileiro Com a promulgação da Constituição de 1988, restava, de um lado, um Código de Processo Penal obsoleto, fundado num autoritarismo fascista, com inúmeras influências inquisitivas, e, de outro, um moderno texto constitucional que instituiu um amplo sistema de garantias individuais. O princípio basilar do ordenamento processual vigente antes da Constituição de 1988 (princípio da presunção de culpabilidade) não mais subsistia a…