Poder juiz

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A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ”
SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS?
CHARLES EMIL MACHADO MARTINS
Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP
Advocaci nascuntur, judices fiunt
1. Considerações Iniciais
No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadoressustentam que, conquanto não
de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam
seu entendimento no artigo 129, inciso I, da CF/88, que estabelece como exclusiva função
do Ministério Público a promoção da ação penal pública. Ademais, afirmam que referido
sistemaextrai-se, igualmente, do art. 5º do Diploma Constitucional, no qual são asseguradas várias garantias e previstos vários princípios inerentes ao acusatório, tais como a ampla
defesa, o contraditório, a presunção de inocência, etc. Dentre os renomados autores defensores de que o sistema brasileiro é o acusatório, destacam-se Tourinho Filho
1
e Afrânio
Jardim,
2
bem como Geraldo Prado, que arespeito diz:

“Se aceitarmos que a norma constitucional que assegura ao Ministério Público a privatividade do exercício da ação penal pública, na forma da lei, a que garante a todos os acusados o devido processo legal,
com ampla defesa e contraditório, além de lhes deferir, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a presunção de inocência, e a que, aderindo a tudo, assegura ojulgamento por juiz competente e
imparcial, pois que se excluem as jurisdições de exceção, com a plenitude do que isso significa, são elementares do princípio do acusatório, chegaremos à conclusão de que, embora não o diga expressamente, a Constituição da República adotou-o.”
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Por outro lado, outros tantos doutrinadores são defensores de que no Brasil vigora o
sistema processual misto.Dentre eles, destacam-se Frederico Marques
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, Rogério Lauria
Tucci,
5
sendo que, nessa linha, Guilherme de Souza Nucci sustenta:
1
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, V. 1, p. 92.
2
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 196.
3
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucionaldas leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, p. 171.
4
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual. São Paulo: Millennium, 2001, p. 25.
5
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. 2ªed. São Paulo: RT, 2004, p. 163. “O sistema adotado no Brasil, embora não oficialmente, é o misto. Registremos desde logo que há
doisenfoques: o constitucional e o processual. Em outras palavras, se fôssemos seguir exclusivamente
o disposto na Constituição Federal poderíamos até dizer que nosso sistema é acusatório (no texto constitucional encontramos os princípios que regem o sistema acusatório). Ocorre que nosso processo penal
(procedimentos, recursos, provas, etc.) é regido por Código Específico, que data de 1941,elaborado
em nítida ótica inquisitiva (encontramos no CPP muitos princípios regentes do sistema inquisitivo,
como veremos a seguir). Logo, não há como negar que o encontro dos dois lados da moeda (Constitui-
ção e CPP) resultou no hibridismo que temos hoje.”
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Sem embargo dessa divergência conceitual entre o nosso sistema ser acusatório ou
misto, a maioria dos nossos doutrinadores concordaque, embora a Constituição indique a
adoção de um sistema acusatório, na realidade prática o nosso sistema processual incorpora “resquícios tipicamente inquisitoriais”, dentre os quais eles destacam, quase que à unanimidade, a possibilidade de o juiz “agir de ofício” após a demanda penal ser proposta, o
que amiúde é considerado nocivo e ultrapassado.
O objetivo desse artigo é demonstrar - a...
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