O juiz: poderes, deveres e responsabilidades

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CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO














O JUIZ: PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES






















MAIO/2009
O JUÍZ: PODERES DEVERES E RESPONSABILIDADES

SUMÁRIO
Introdução 2, O Juiz 3, Dos poderes do juiz 3, Dos deveres do juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Dasgarantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12

RESUMO
O Juiz é o sujeito central do processo, mas não é em nome próprio, ele ocupa o lugar do mais importante dos sujeitos processuais, que é o Estado. Não atua em função de seus interesses, ou de seus propósitos pessoais, mas de propósitos que motivam o Estado a assumir a função jurisdicional.Portanto ao dirigir o processo o juiz assume poderes, deveres e responsabilidades, que lhe são inerentes, tendo em vista a representatividade de poder que possui sua função e seus objetivos são, em síntese, preservar a dignidade humana, defender as liberdades públicas e buscar a pacificação social através da resolução definitiva de conflitos de interesses entre pessoas e bens da vida.Palavras-chave: juiz, processo, Estado, poderes, deveres, responsabilidades, objetivos.

0. Introdução
A terminologia juiz provém do latim iudex, juiz, aquele que julga, de ius, direito e de dicere, dizer. O titulo de juiz ou de magistrado sempre foi conferido às autoridades do Estado investidas de poder jurisdicional, de poder para dizer o direito ao caso concreto.
Osmagistrados são responsáveis pela condução do processo, cuidando da administração da justiça e do direito dentro da função jurisdicional do Estado, desenvolvendo uma função que visa alcançar um fim. Segundo PONTES DE MIRANDA, essa função pode ser delimitada em dois aspectos:
a) realizar o direito objetivo, isto é, quando a lei que incidiu num caso não foi aplicada, aplicá-la para que incidência eaplicação coincidam; b) dirimir as contendas, que perturbariam a ordem social e levariam para o campo da força bruta as soluções das divergências entre indivíduos ou entre grupos.
O Estado impõe que o desenvolvimento do processo se faça de forma mais correta e rápida, de modo que a atuação da lei coopere para restabelecer a paz social perturbada pela divergência nascida entre oslitigantes. Necessário, portanto, que o Juiz, no comando da atividade jurisdicional, não se afaste do objetivo estatal. Para tanto, os meios a serem utilizados para se verificar qual dos contendores está com a razão, não podem ficar ao livre querer do Juiz. Este, para bem desempenhar as suas funções, é investido de poderes, assume deveres e tem responsabilidades de ordem disciplinar, civil e penal. E defato, o Código de Processo Civil, orientado pela Constituição da Republica, prevê que é conferida aos magistrados a atribuição de presidência dos processos, com observância em alguns princípios.

1. O Juiz
Segundo Moacyr Amaral Santos (2004, 327), “o Juiz é órgão da jurisdição, isto é, o delegado do Estado no exercício da função jurisdicional”.
O Juiz exerce uma função que nãofoi inventada recentemente. Experimenta construção diversa da de outros profissionais da área jurídica. A atividade jurisdicional vem de milhares de anos e as atividades próximas na área jurídica são mais recentes. Os textos antigos mais raros à formação do ser humano, inclusive os religiosos, falam dos Juízes, quando não existiam as outras funções. O Juiz atual é o herdeiro de uma longaconstrução humana, que apenas há pouco tempo histórico veio a produzir as atividades, hoje em dia tão relevantes, dos demais setores da operacionalidade do Direito. A história do Juiz é a história dos valores da humanidade, tal como implantados pelo homem em seu tempo de existência no planeta. Pode-se dizer, com Foucault, que o ser humano é uma invenção recente, mas, seja qual for, desde que criada a...
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