RESSOCIALIZA O DO PRESO EM COGEST O PRISIONAL

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Professor Orientador Anderson Ramires Pestana* Marcela Santos Mendes** RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e aplicabilidades dos termos privatização e ressocialização. A privatização do sistema prisional acontece com base na Lei de Licitação n°. 8.666/93, enquanto que a ressocialização está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) n°. 7.210/84, como função social da pena, ou seja, se a pena não ressocializa, não atinge seu efeito. Teoricamente o modelo apresentado pela LEP, é o ideal de um sistema prisional na execução da pena e garantia de justiça. Resta saber, se este modelo é efetivamente um modelo seguido pelo Estado. Palavras-chave: privatização do sistema prisional, ressocialização, dignidade humana do apenado. INTRODUÇÃO A mídia destaca com frequência a falência do sistema prisional no Estado do Espírito Santo. A opinião pública é a idéia de que os presídios são lugares frios, sombrios, com altos muros, muita dor e sofrimento, sujeiras nas paredes, grades, onde se amontoam mil, dois mil presos, sempre em número maior que a capacidade da penitenciária. Pensamento errado? Relativamente não!…

0 FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES – FAESA UNIDADE DE DIREITO KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS VITÓRIA 2014 1 KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito…

COORDENAO DO CURSO DE DIREITO GLEYDSON KOPE PEDROSA A INEFICACIA DO PODER ESTATAL FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL DO ESPIRITO SANTO LINHARES 2014 FACULDADE PITGORAS- LINHARES COORDENAO DO CURSO DE DIREITO GLEYDSON KOPE PEDROSA A INEFICACIA DO PODER ESTATAL FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL DO ESPIRITO SANTO Projeto de pesquisa apresentado Faculdade Pitgoras de Linhares, como requisito parcial para a obteno do grau de Bacharel no curso de Direito. Orientadora Prof. Esp. Mriam Gross…

Unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente. Essas são algumas das características de prisões consideradas modelo que já funcionam pelo país. Elas estão sendo tratadas pelas autoridades como possíveis soluções para os problemas do sistema prisional brasileiro. O sistema carcerário do país já foi classificado de "medieval" pelo próprio ministro da Justiça, José…

de 1988, os quais nos norteiam. Ademais, ter a sociedade dinâmica torna-se um desafio à dialética formal do sistema jurídico processual, que tem motivado diversos caminhos para discussões de problemas específicos de interpretação e manuseio do Estado, sendo assim exigindo respostas rápidas e pragmáticas por parte do Estado. É justamente tentando esclarecer questões sobre a plena efetividade dos Princípios Constitucionais frente ao agente Penitenciário e que o presente trabalho…

Relatório expõe realidade do sistema prisional do Espírito Santo Celas metálicas e casos de esquartejamentos chocaram o país; Publicação destaca a continuidade das violações de direitos humanos, as respostas insuficientes do Estado e a importância do trabalho de fiscalização independente da sociedade civil São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória – Nesta sexta-feira, dia 10 de junho, foi lançado na sede da OAB/ES, em Vitória, o relatório “Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional…

desgraças humanas escondidas atrás das muralhas das ilhas de degradações, que são os presídios do Espírito Santo. O apoio e coragem deste nobre colega da Magistratura me incentivaram e deram forças para continuar a luta por tornar público o problema, visando sensibilizar a todos para a necessidade de mudanças. Foi isso o que motivou meu empenho na elaboração deste trabalho, que faço em parte em sua memória. Ao Doutor Daury Cesar Fabriz, orientador desta dissertação, verdadeiro exemplo de…

1. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL Atualmente preocupa-se com a educação prisional, isso por que os dados estatísticos apontados pelo Jornalista José Francisco Neto em 2012, com base nas informações oferecidas pelo Ministério da Justiça indicam que população carcerária no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados, aproximadamente 548.003 presos. Sendo esse grande número de presos estão trancados em um cela onde é quase impossível cumprir com Artigo 1º da Lei de…

transgrediu as regras sociais estabelece diversos tipos de estabelecimentos prisionais, sendo eles: as cadeias públicas, as penitenciárias, as colônias agrícolas e industriais, as casas de albergados, os centros de observação criminológica e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. O deslocamento do poder de punir, que a princípio era fruto da vingança do Rei, para a visão de defesa da sociedade foi um grande avanço histórico, entretanto é preciso solidificar que a justiça…

via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1 Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado no seguinte link: Disponível em: < http://noticias.r7.com/domingo-espetacular/videos/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-09022014> Agora, considerando o vídeo acima, responda aos seguintes questionamentos: a) Arrole 03…