sistema prisional

O SISTEMA PRISIONALBRASILEIRO E SUAS DIFICULDADES MARA ROSANGELA MAIA DE ARAUJO GILDERLANDIA FERREIRA GONÇALVES MUNIQUERODRIGUES DA SILVA JAKELLY FIRMINO SANTOS IZAURA MARIANO DA SILVA LEIDIANY ALMEIDA FARIAS INTRODUÇAO O presente trabalho tem por finalidade abordar a situação atual do Sistema prisional Brasileiro, dando o enfoque diretamente aos danos causados ao detento em relação à dignidade do ser humano, sendo deplorável a situação que os cidadãos que estão em tutela do Estado, para que ao serem privados de sua liberdade, possam ter uma nova chance perante a sociedade, assim se ressocilizando. Breve histórico do sistema prisional Sabe-se que de inicio a justiça na terra era atribuída aos deuses, principalmente controlada pela igreja, onde o justo só é elevado ao céu e a penitencia é entendida como uma volta ao seio do povo de Deus, daquele que cometeu um pecado, ou seja, uma passagem necessária para um retorno para junto da sociedade, com arrependimento e purificação (BIBLIA, 1990, p. 1398-1399) Portanto, o cumprimento de penas e o estabelecimento destas, eram atribuídas aos sacerdotes, que por sua vez, seriam os representantes de Deus na terra. Nas palavras de Beccaria (1999, p. 3), a justiça humana tende a sofrer modificações, dependendo da força política preponderante a época e espaço, quando assim asseverava: “A justiça divina e a justiça natural são, por sua essência, constantes e invariáveis, porque as relações existentes entre dois…

1 1.INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade…