RESSOCIALIZA O DO PRESO EM COGEST O PRISIONAL

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Professor Orientador Anderson Ramires Pestana*
Marcela Santos Mendes**
RESUMO
Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e aplicabilidades dos termos privatização e ressocialização. A privatização do sistema prisional acontece com base na Lei de Licitação n°. 8.666/93, enquanto que a ressocialização está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) n°. 7.210/84, como função social da pena, ou seja, se a pena não ressocializa, não atinge seu efeito. Teoricamente o modelo apresentado pela LEP, é o ideal de um sistema prisional na execução da pena e garantia de justiça. Resta saber, se este modelo é efetivamente um modelo seguido pelo Estado.

Palavras-chave: privatização do sistema prisional, ressocialização, dignidade humana do apenado.

INTRODUÇÃO
A mídia destaca com frequência a falência do sistema prisional no Estado do Espírito Santo. A opinião pública é a idéia de que os presídios são lugares frios, sombrios, com altos muros, muita dor e sofrimento, sujeiras nas paredes, grades, onde se amontoam mil, dois mil presos, sempre em número maior que a capacidade da penitenciária. Pensamento errado? Relativamente não! Infelizmente, esta tem sido a regra. As exceções são algumas penitenciárias que têm feito a diferença, ou pelo menos tem tentado fazer, buscando alternativas satisfatórias e seguras.
A nova concepção do sistema penitenciário ou prisional encontra-se baseado em idéias modernas, em construções mais seguras e controladas por um sistema eletrônico operado por um pessoal mais capacitado, especializado em atingir a real finalidade da execução penal. Entretanto, mesmo com todos os avanços tecnológicos e