sistema prisional brasileiro-introdução

primordial de toda lei que se preze. Neste sentido a presente monografia tem por escopo fazer um paralelo entre o sistema prisional e a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984), abordando sistema- ticamente a realidade do sistema e a previsão normativa. É um tema instigante, tendo em vista as inúmeras demonstrações de falência do sistema prisional tornando-o um dos grandes garga- los da segurança pública, visto que os órgãos de comunicações diariamente estão a noticiar o problema da superlotação atrelado a rebeliões, motins e fugas, que acabam por estampar de forma pública e notória a total ineficiência do Estado na recuperação e ressocialização do ape- nado dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema. O assunto é por certo complexo e árido, obviamente não se esgotará neste singelo tra- balho, está intimamente relacionado com a problemática da segurança pública sendo alvo de diversos estudos e debates por parte das autoridades competentes, tendo em vista a situação caótica em que se encontra o sistema prisional como um todo; necessitando realmente de solu- ções consistentes e não de panacéias emergenciais e politiqueiras, que na realidade só escon- dem o problema temporariamente fazendo-o eclodir com muito mais força na primeira oportu- nidade. Muitas questões podem ser suscitadas a respeito, porém esta monografia se atém tão somente ao campo do ser e do dever ser, ou seja, entre a realidade do sistema e a norma, tendo em vista a existência…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS NA GRANDE GOIÂNIA ORIENTANDO: YAGO BRAYNNER VILELA LIMA ORIENTADORA: PROFª. MS. JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2014 YAGO BRAYNNER VILELA LIMA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO JULLIANE CECÍLIA ANDRADE SOARES TURMA N06 ESTRUTURA DO PROJETO DE MONOGRAFIA Professora Orientadora Lurdes Santos Garcia ARACAJU ABRIL - 2014 ESTRUTURA DO PROJETO DE MONOGRAFIA Julliane Cecília Andrade Soares 1. TEMA: A situação do presídio feminino em Sergipe: realidade e abordagem sobre os problemas, em especial a inexistência de unidade prisional provisória. 2. PROBLEMA: Ao levar em conta a…

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MARCIO FAVERO A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Itajaí A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA A DISTÂNCIA CEDERJ Monografia I Título do trabalho Orientador: deixar em branco por enquanto! (Antes do fim do semestre ou início do próximo enviaremos uma lista de professores da UERJ para serem os respectivos orientadores) Nome do Aluno: Matrícula e Pólo: RESUMO Esse texto deve ter o tamanho de uma lauda, aproximadamente, espaço simples, letra Times New…

Resumo Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA - FEST CURSO DE DIREITO TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Imperatriz 2010 TEREZA MARIA DA SILVA MARTINS SISTEMA PRISIONAL: O trabalho como ferramenta no Processo de Ressocialização dos Detentos da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz – MA. Projeto de monografia…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA PARCERIA, TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO Lídia Mendes da Costa, Marilda Ruiz Andrade Amaral Resumo Nos últimos anos o Brasil vem adotando uma administração e gestão de seus serviços no qual o Estado está vem delegando suas atribuições legalmente delegadas a ele transferindo estas atribuições a iniciativa privada. O sistema prisional brasileiro também tem sido alvo da delegação de seus serviços à iniciativa…

ressocialização do egresso do sistema penitenciário introduzido num contexto de estudo sob o enfoque a criminalidade e a violência e o trabalho. Em nossa sociedade mesmo após o cumprimento da pena imputada, o egresso possui enorme dificuldade de reinserção no mercado de trabalho quanto na vida em sociedade. É de supra importância ressaltar, como se encontra a estrutura do sistema prisional brasileiro, onde deveriam proporcionar aos condenados meios essenciais principalmente sob o…