Monografia relator

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito
PERÍODO/TURMA: 10º/B

Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”.
Autor: Rodrigo Nichetti Silva

O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes de transito. Trabalhou a seguinte problemática: A omissão do Estado frente aos acidentes de trânsito gera responsabilidade objetiva ou subjetiva? Admitiu como hipótese que o Estado assume a responsabilidade subjetiva em indenizar quando se omite no momento em que está obrigado a agir a fim de reduzir fatores de risco de acidentes. Conclui com a confirmação da hipótese inicialmente prevista.

Data: _____/_____/_____

Assinatura do Aluno: _______________________________________

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito
PERÍODO/TURMA: 10º/B

Tipo da atividade - Apresentação de monografia: “O não recolhimento de INSS para presos trabalhadores condenados: uma análise juridica soba perspectiva igualitária”.
Autora: Angela Regina Cetto

Descreveu acerca do não recolhimento de INSS para presos trabalhadores condenados sob a perspectiva do princípio da igualdade expresso no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Teve por objetivo geral analisar se o princípio da igualdade é desrespeitado quando não se recolhe o INSS para os presos condenados trabalhadores. Através do método dedutivo de abordagem, verificou se o trabalho desenvolvido pelo trabalhador condenado e pelo trabalhador livre, com a mesma produtividade e os atributos de um contrato de trabalho, podem ser diferenciados quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários (recolhimento de INSS). Visou responder a seguinte questão: a não