Teoria Pena

Páginas: 127 (31536 palavras) Publicado: 12 de junho de 2015















TEORIA DA PENA




PROF. CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR



















SUMÁRIO


1. CONCEITO DE PENA...............................................................................................04
2. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS PENAS.................................................05
2.1. A PENA NAS SOCIEDADES PRIMITAVAS
2.2. A PENA EM SOCIEDADES ANTIGAS
2.2.1. ÁSIA (CHINA,JAPÃO E ÍNDIA)
2.2.2. GRÉCIA
2.2.3. ROMA
2.3. PERÍODO MEDIEVAL
2.4. A ERA MODERNA
3. TEORIAS DA PENA..................................................................................................09
3.1. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUCIONISTAS
3.2. TEORIAS RELATIVAS OU PREVENTIVAS
3.2.1. PREVENÇÃO GERAL
3.2.2. PREVENÇÃO ESPECIAL
3.3. TEORIAS MISTAS
4. A PENA NOS DIPLOMAS LEGAISBRASILEIROS.............................................13
4.1. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1831)
4.2. CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1890)
4.3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS (1932)
4.4. CÓDIGO PENAL DE 1940 (TEXTO ORIGINAL)
4.5. CÓDIGO PENAL DE 1969
4.6. A REFORMA DE 1984
5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À PENA....................................18
5.1. PRINCÍPIO DALEGALIDADE
5.2. PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE
5.3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO
5.4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE
5.5. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE......................................................................21
6.1. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
6.2. SISTEMA PENITENCIÁRIO
6.3. REGIME PENITENCIÁRIO
6.3.1. REGIME FECHADO
6.3.2. REGIME SEMI-ABERTO6.3.3. REGIME ABERTO
6.4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
6.4.1. QUANTO À NATUREZA E AO TEMPO DA PENA
6.4.2 QUANTO À NATUREZA DO CRIME
6.5. PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME
6.6. DIREITOS DO PRESO
6.7. REMIÇÃO (TRABALHO E ESTUDO DO PRESO)
6.8. DETRAÇÃO

7. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....................................................................46
7.1. ESPÉCIES DE PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS
7.2. CRITÉRIOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS
7.3. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO
7.4. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
7.5. PERDA DE BENS E VALORES
7.6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
7.7. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS
7.8. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
8. PENA DEMULTA.....................................................................................................56
9. APLICAÇÃO DA PENA............................................................................................59
9.1. FIXAÇÃO DA PENA
9.2. EXEMPLO DE DOSIMETRIA NA JURISPRUDÊNCIA
10. CONCURSO DE INFRAÇÕES……………………………………………………73
11. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.............................................................76
11.1 ORIGEM HISTÓRICA, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
11.2REQUISITOS
11.3 TIPOS DE SURSIS
11.4 REVOGAÇÃO
11.5 PRORROGAÇÃO
12. LIVRAMENTO CONDICIONAL............................................................................82
12.1 ORIGEM HISTÓRICA
12.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
12.3 PRESSUPOSTOS
12.4 CONCESSÃO
12.5 REVOGAÇÃO
13. EFEITOS DA CONDENAÇÃO...............................................................................89
BIBLIOGRAFIA UTILIZADA PARACOMPOSIÇÃO DO TEXTO...........................91

















1. CONCEITO DE PENA

O sistema jurídico, enquanto modelo adequado de regulação social, desenvolve-se justamente no sentido de estabelecer um conjunto de comportamentos ideais para que a ordem social possa sobreviver sem ruptura na sua paz interna.

Ocorre que para alcançar essa finalidade o sistema deverá estabelecer modeloscomportamentais tidos como ideais, bem como um mecanismo de controle dos desvios desses comportamentos. Nesse sentido é que se estruturam as normas jurídicas, estabelecendo as condutas aceitas, as proibidas e as determinadas.

O sistema jurídico-penal não se afasta dessa premissa, também se compõe de modelos comportamentais a serem seguidos ou evitados, o que vai caracteriza-lo e torna-lo diferente dos...
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