teoria das penas

1 DAS PENAS

1.1 BREVE HISTÓRICO EVOLUTIVO DA PENA

A história nos revela que a pena tem por fim um castigo, que muito se supõe não havia caráter pedagógico algum, não há registros certos do momento da origem dessa forma de controle na história, assim não há como afirmar exatamente em que momento da evolução do homem surgiu a pena, nesse sentido nos ensina BITENCOURT, “a origem da pena é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a História da Humanidade. Por isso mesmo é muito difícil situá-la em suas origens1”.
Ainda pesquisando sobre o registro da aplicação da pena na história, encontra-se lembrada na obra de GRECO, onde o autor cita um pequeno trecho do antigo testamento da Bíblia Sagrada no livro de Gênesis que:
[...], a primeira pena a ser aplicada na história da humanidade ocorreu ainda no paraíso, quando, após ser induzida pela serpente, Eva, além de comer o fruto proibido, fez também com que Adão o comesse, razão pela qual, além de serem aplicadas outras sanções, foram expulsos do jardim do Éden2.

Seguindo nos estudos, apesar de não se poder afirmar efetivamente de maneira inequívoca o momento do surgimento da pena, esta se justifica com o surgimento das leis quando os homens começaram a viver em sociedade e a pena se torna um meio de controle entre estes no corpo social, nesse sentido elucida BECCARIA:
Leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de conservá-la. Parte dessa liberdade foi por eles sacrificada para gozar o restante com segurança e tranquilidade. [...] Faziam-se necessários motivos sensíveis para dissuadir o despótico espírito de cada homem de submergir as leis da sociedade no antigo caos. Essas são as penas estabelecidas contra os infratores das leis3.

Ao ler os ensinamentos de MIRABETE e FABBRINI, fica consolidado tal dificuldade de se precisar o tempo da