Sistema Mercantil E Individualização Figueiredo

séculos depois do surgimento da Filosofia, no período chamado Idade Média, o pensamento humano ficou polarizado entre a razão e a fé, tendo o pensamento religioso imperado no mundo ocidental como forma de explicar a realidade. Conforme nos aponta Figueiredo (1979), durante a Idade Média, as referências coletivas como a família, o povo e, principalmente, a religião eram o amparo para o homem e sua compreensão sobre o mundo. A religião detinha o poder de decisão sobre as ações humanas;…

econômica que foi regulamentada no Brasil, pela primeira vez em 27 de agosto de 1962, através da Lei 4.116. Essa lei, individualizou e diferenciou seus agentes econômicos, pessoas físicas e jurídicas que já haviam se instituído em suas práticas mercantis mediante o mercado, suas práticas sociais mediante a relação capital trabalho, e a partir de então, instituindo suas práticas políticas mediante o Estado. Em 1976 a Lei 4.116, foi julgada inconstitucional pelo fato de não conter em seus…

resta demonstrado que o alienante ignorava o vício ou o defeito da coisa. Entretanto, afirma o art. 23 do CDC que, “a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade”. No sistema do CDC, para a responsabilização pelo dano decorrente do inadimplemento, pouco importa a ignorância do fornecedor sobre os vícios do produto ou do serviço. É de se separar, portanto, a tutela específica que objetiva a prestação…

por exemplo). Por participarem do sistema econômico, tal como as famílias, caberá aos demais agentes econômicos empresas e Governo o atendimento destas necessidades correntes onde, o Governo oferece os serviços e os bens públicos e as empresas a produção de bens e serviços. De imediato, nem sempre as empresas e o Governo poderão atender a essas necessidades, pois há restrições de ordem orçamentária ou limitação científica. Um sistema econômico em formação requer…

estabelecendo normas limitativas na atuação dos comerciantes, resultando inclusive pela manutenção do equilibro econômico através destas atividades. Diante deste contexto, surge a atividade pública do Registro Mercantil, formada pelo Sistema Nacional De Registro De Empresas Mercantis e traduzida nas figuras atuantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia

irresponsabilidade penal da pessoa jurídica encontra outra vertente doutrinária que entende ser necessária uma criação intermediária entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, para neutralizar a periculosidade que determinadas pessoas jurídicas podem trazer para o sistema social. Essa posição defende a adoção de medidas preventivas especiais integrantes de um: Direito de Intervenção, que seria um meio-termo entre Direito Penal e Direito Administrativo, que não aplique…

quadro geográfico desta investigação não pode ser limitado às fronteiras de um só país, é necessário situá-la num quadro mais vasto, que compreenda toda a Europa ocidental, em virtude das influências exercidas pelo direito dos diferentes países no sistema jurídico de cada um deles. Primeiramente iremos explicar como o Direito surgiu, suas características nos diferentes povos da Antiguidade e sua evolução desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. No segundo capitulo deste trabalho…

2002 foi dedicado uma seção à resolução dos contratos por onerosidade excessiva, consagrando definitivamente o Princípio da Revisão Contratual (artigos 478, 479 e 480 do CC). Passo 2 (Equipe) Exemplos práticos: Nos contratos de telefonia, seguros, sistema financeiro, seguro saúde, consórcios e etc. Lei do inquilinato, lei da usura, o CDC, etc. O CDC tem um único artigo sobre a interpretação dos contratos. O art. 47 diz que: “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira…

Sistema de Ensino Presencial Conectado curso de graduação de ciências contábeis JULIANO OLIVEIRA DO ALTISSIMO ROtINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO CURVELO 2011 JULIANO OLIVEIRA DO ALTISSIMO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado a disciplina bimestral de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR Profs.: Elisete Alice Zanpronio de Oliveira Fabio Rogerio Proença Glaucius Andre França Helenara Regina Sampaio Figueiredo…

separava a América portuguesa da sede do reino tornou a colônia um lugar de desproteção. A lonjura em relação ao "bafo do rei" facilitava a usurpação de direitos dos súditos pelas autoridades consideradas venais e despóticas. (Adaptado de Luciano Figueiredo, "Narrativas das rebeliões linguagem política e idéias radicais na América portuguesa moderna". "Revista USP", 57. São Paulo: USP, mar-mai, 2003, p. 10-11.) a) Segundo o texto, que mudança se observa no século XIV com…