Só direito

Índice 1. Introdução ..................................................................................04 2. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica............................................. 05 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a lei n° 9.605 de fevereiro de 1998..............................................................................................................6 4. A responsabilização da pessoa jurídica por meio de medidas especiais.................................................................................................... 07 5. Argumento a favor da responsabilidade penal da pessoa jurídica....................................................................................................... 09 6. Direito Comparado .................................................................................. 10 7. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito Brasileiro ...................................................................................................................14 8. Das posições doutrinarias ...........................................................................15 9. Das posições jurisprudência .......................................................................16 10. Conclusão ................................................................................................. 17 11. Bibliografia ................................................................................................18

1. Introdução
A presença dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivação, o crescimento econômico, a globalização, que acarreta uma verdadeira desnacionalização, e, principalmente, a despersonalização dos fenômenos relativos às pessoas jurídicas provocaram a discussão mundial sobre a necessidade de sua responsabilização penal.
Esse tema é um dos mais relevantes e polêmicos da