Saberes do direito

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-17411-5 Marcão, Renato Execução penal. / Renato Marcão. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito ; 9) 1. Direito penal. – Brasil I. Título. II. Série Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Execução penal 345.81 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know -how Editorial Serviços editoriais Kelli Priscila Pinto / Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 17-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. RENATO MARCÃO Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Rede de Ensino LFG e em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e Magistratura. Membro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, do Instituto de Ciências Penais – ICP e do Instituto…

homem com base na Lei Maria da Penha, que prevê a proteção de mulheres agredidas por homens. A vítima, que está em processo de separação, afirmou sofrer diversas ameaças, agressões físicas e verbais, que o desmoralizariam perante colegas do trabalho e do filho adolescente. A decisão prevê a medida restritiva de locomoção. A mulher não poderá se aproximar dele e terá que ficar a uma distância mínima de 100 m, sob pena de multa de R$ 1 mil, além de prisão por desobediência. Também foi…

sistemas: a) convencional em solo; b) hidropônico pela técnica do fluxo de nutrientes (NFT), e c) hidropônico em substrato de casca de arroz carbonizada acondicionada em colunas verticais. 2. MATERIAL E MÉTODOS O experimento foi realizado no período de junho de 2000 a fevereiro de 2001, na Estação Experimental de Agronomia de Jundiaí, do Instituto Agronômico (latitude: 23o06’S, longitude: 46o55’W, altitude média: 715 m, clima Cwa). A casa de vegetação utilizada foi uma…

fosse adimplida voluntariamente pelo devedor. 3) Princípio da utilidade: a execução só se justifica para atingir a satisfação do crédito do credor, nada além disso. 4) Princípio da disponibilidade pelo credor: art. 596 do CPC. 5) Princípio da patrimonialidade: art. 591 do CPC. 6) Princípio da Menor Onerosidade (ou menor sacrifício) para o devedor: ARTS. 620, 668, 594. Segundo DINAMARCO, a norma que se deve extrair do art. 620 é a de que, por uma interpretação sistemática, a…

informação escrita e não escrita como jornais, revistas, histórias em quadrinhos, contos, poesias, infanto-juvenil, literatura, músicas, peças de teatro, filmes, exposições de artes, sem todo esse trabalho pode até ensinar a ler, mas não despertará o prazer pela leitura (LIBANEO, 1999). O avanço da leitura na escola só terá resultado quando se voltar para a realidade como ela é, e levar em conta o que é essencial para as crianças. Só apresentando aos alunos uma…

LUIZ FELIPE PONDÉ O sol sobre o pântano |[pic] | |O ceticismo em mim é um produto do cérebro réptil, tão | |automático quanto a inspiração e a expiração | |[pic] | CÁ ESTOU mais uma vez em meio ao vazio. Lá embaixo, o Atlântico mergulhado na majestade do silêncio. Estou num Jumbo que rasga o céu a mil quilômetros por hora e a 35 mil pés de altitude. Minha relação…

Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 1 O Direito de não saber como decorrência do direito à intimidade Caitlin MULHOLLAND* SUMÁRIO: 1. O caso – 2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio “the right to be let alone” ao direito de não saber – 3. Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7.…

PROPEDÊUTICA: SABER, CIÊNCIA E DIREITO.Ciência e História: o problema da cientificidade da história. História einterdisciplinariedade. Direito e História. Política jurídica – possibilidades de converter o Direito ideal em realidadeDualismo metodológico – mundo do ser e do dever ser Natural – substituído pela Escola Histórica. HISTÓRIA DO DIREITO História do Direito: propedêutica ao Direito e não um manual de história.Historia: estudam a existência do Direito e os fatos da vida…

Genética- Cap 1 Paternidade ou o direito de “Não saber” Larisse Serie : 3°ano Prof: Rafael Samambaia, Abril de 2014 Sumário Introdução.................................................................................. Pág: 03 Desenvolvimento...................................................................... Pág: 03 Conclusão.................................................................................. Pág: 04 Bibliografia…

Relação do Direito com outras áreas do Conhecimento É inegável a relação do direito com outras áreas do conhecimento. Sua evolução caminha juntamente com várias áreas do saber. Como Filosofia, Sociologia, Economia, entre outros. A Filosofia traz ao jurista questionamento, o faz querer saber o porquê das coisas, e esses questionamentos levam à respostas e a constante busca por conhecimento. Há também a Sociologia do direito ou Sociologia jurista, que é frequentemente definida…