Saberes Do Direito

10 Direitos Que os Consumidores Devem Saber 1. O Nome Deve Ser Limpo Até 5 Dias Após Pagamento da Dívida Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinado, que quando o consumidor realiza o pagamento de uma dívida atrasada, o nome deve ser retirado em no máximo cinco dias dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado a partir da data de pagamento. 2. Construtora Deve Pagar Indenização Por Atraso Em Obra Quando ocorre o atraso na…

Direito do Consumidor Marco histórico Revolução Industrial: aqui surge a produção em série. Pós Segunda Guerra Mundial: Revolução Tecnológica. Era da Informatização: Globalização. Dispositivos Código Civil (1916). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Obs. arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal. Características CDC é um microssistema multidisciplinar (regras do DTO: CF/CC/CP/CPC/ADM). Obs. CF (dignidade da pessoal humana), CC (responsabilidade

GUSMÃO, Paulo Dourado de. História e introdução ao estudo do direito. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.23-46. A interpretação, a construção e a aplicação das normas e dos princípios do ordenamento jurídico contemporâneo dependem também da relação entre o Direito e outras ciências. Essa postura dialógica, entre outros benefícios, permite estabelecer os pontos de contato, as aproximações e os contrastes entre os diferentes ramos dos saberes. Não se trata de ingerência de uma…

Direitos Humanos como liberdade de produção e comunicação do saber. Como apresentado na obra Direitos Humanos e Cidadania, de Dalmo de Abreu Dallari, nos capítulos 1 “O que são direitos humanos” e 7 “Direito à liberdade real” e no texto “Porque divulgar o conhecimento cientifico e tecnológico?” de Maria Helena da Silva Carneiro, os direitos humanos são fundamentais para a existência da pessoa humana. Para o pleno desenvolvimento da vida em sociedade é…

!1 Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao

Revista, 1(6), p. 1-5, 2013 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br DIREITOS CULTURAIS: ARTES, MEMÓRIA E SABERES – REFLEXÕES E CASOS Em passagem do livro 1984, George Orwell faz uso de instigante metáfora – que bem poderia servir ao campo de estudo dos Direitos Culturais –, dizendo que a formiga vê bem o grão de areia, mas não consegue enxergar a montanha, pois esta é grande demais para sua visão diminuta. O gigantismo dos Direitos Culturais pode ser medido pelo que a Constituição…

Federal Fluminense Macaé, 28 de fevereiro de 2013. Alunas: Eliane Fratane Hentzy e Maíla Marques Campos Disciplina: Tópicos Especiais de Deontologia Professor: Douglas Leite Período: 8º Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada No presente artigo Kant aborda os resultados de sua pesquisa feita acerca do sentimento de justiça ocidental - o qual chama de sensibilidade jurídica – em especial, o americano

[pic] GEOVANY FERREIRA DA SILVA - 110923 Educação Física - Bacharelado ATIVIDADE NO PORTFÓLIO, CARTA A UM AMIGO DE OUTRO PAÍS INTERESSADO EM CONHECER ALGO DA RELAÇÃO ENTRE O LAZER E DIREITO SOCIAL NO BRASIL Centro Universitário Claretiano Centro Universitário Claretiano Educação Física - Bacharelado

não apenas isso, o artigo sexto de nossa Constituição Federal de 1988 lista os direitos sociais que devem receber a devida proteção do Estado e sociedade. Diz ele: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Dando assim não só o tempo livre, mas o direito social garantindo essa prática. Mas não somente os trabalhadores…

tratando da noção de Direito Fundamental ao devido processo legal, e também ao devido processo em âmbito administrativo", explica o professor. A primeira aula será destinada à análise dos conceitos, princípios e aspectos gerais da Lei 9.784/99, além do objeto jurídico regulamentado, as definições, os direitos e deveres dos administrados. Categoria Educação Licença Licença padrão do YouTube Mostrar menos Marcar este como "Gostei" Processo Administrativo de Saber Direito Aula …