Rodrigues S Direito Civil Parte Gera 34

Da Aceitação e Renúncia da Herança 5 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Sumário: 5.1 – Direito de deliberar. 5.2 – Aceitação da herança. 5.3 – Espécies de aceitação. 5.4 – Os credores podem aceitar a herança em nome do herdeiro. 5.5 – Renúncia da herança. 5.6 – Renúncia parcial, condicional ou a termo. 5.7 – Os efeitos da renúncia. 5.1 DIREITO DE DELIBERAR Pela abertura da sucessão ocorre, apenas, a transmissão da propriedade e da posse dos bens do de cujus aos herdeiros…

Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas. Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema,…

e cinco dias previsto pela Lei de Introdução ao Código Civil para entrada em vigor1, reunidas foram as infrações contra a flora (não em sua totalidade) e a fauna, acabando com a dicotomia que antes havia (contravenções para a flora e crimes para a fauna, bens jurídicos de semelhante valor ambiental2); criaram-se tipos contra a administração ambiental; ampliaram-se os tipos contra o meio ambiente artificial e agregaram-se disposições de direito administrativo sancionador. Importante…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRAUDE CONTRA CREDORES 2011 INTRODUÇÃO Como regra geral prevista do art. 591 do Código de Processo Civil, vige em nosso sistema jurídico o princípio da responsabilidade patrimonial, que significa que, todo o patrimônio do devedor, pouco importando se os bens ou direitos que o compõem existiam quando a dívida foi contraída, responde por esta, no caso de inadimplemento voluntário, garantindo ao credor o exato cumprimento da obrigação através da tutela

INDIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO São Paulo 2008 Daniela Natale Nasser R.A.: 003200500841 O INSTITUTO DA INDIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Henrique Antonio Esteves Margy. São Paulo 2008 Daniela Natale Nasser R.A.: 003200500841 O INSTITUTO DA INDIGNIDADE NO DIREITO…

Administração Pública e Privada, sob orientação do professor Eugênio Rodrigues Marques. GOIÂNIA-GO dezembro, 2009. FOLHA DE APROVAÇÃO Wellington Amâncio de Sousa QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS COLABORADORES DA CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA. Monografia defendida e aprovada, pela Banca Examinadora constituída pelos professores. ________________________________________________________ Professor Especialista: Eugênio Rodrigues Marques (Orientador)…

Centro Universitário Anhanguera Educacional Zona Oeste ATPS de Direito Empresarial Gestão de Recursos Humanos Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Mestre, Luiz Manoel Palmeira 1ª Série. Osasco/SP 2012 INTRODUÇÃO O presente estudo visa desenvolver competências e habilidades no formando do curso de Gestão em Recursos Humanos do centro universitário anhanguera educacional, para com essa atividade poder demonstrar todos os…

a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Superior III – Tijucas/SC. Orientadora: Prof. Mda. Patrícia Elias Vieira. Tijucas/SC 2003 JEYSON PUEL O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E A TAXA DE CONDOMÍNIO: ANÁLISE DA EGITIMIDADE DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel em Direito e aprovada pelo curso de Direito da Universidade do Vale…

FONSECA, esses grupos foram criados para a superação de uma forte característica brasileira, na qual a adoção é entendida apenas como uma solução para os casos de esterilidade (1995, p.47). Além dessas perspectivas há uma rigorosa seleção por parte dos adotantes em relação aos indivíduos a serem adotados. Os bebês e as crianças na faixa etária de até dois anos de idade possuem um índice de adoção maior que as de idade mais avançada. E os adotados, que são infectados pelo vírus…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Universidade So Judas Tadeu Faculdade de Direito So Paulo 2007Lia Teresa da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade So Judas Tadeu, como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito, sob orientao do Professor Augusto Tavares Rosa Marcacini.…