As teorias do nascituro e o contexto jurídico nacional

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Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011

AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO
NACIONAL
Alessandro Moura
Advogado e autor de artigos jurídicos.

Submissão:07.02.2011
Parecer:22.06.2011
Decisão Editorial: 06.08.2011

RESUMO

Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação
nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela eexercício
de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do
nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas.
Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise
qualitativa do tema, de suas idéias principais e do contexto ade quado para sua
utilização. O método utilizado foi, majoritariamente, o dedutivo, esforçando -separa verificar quais hipóteses resistem quando enfrentadas pelos dados
pesquisados. Concluiu-se que, no que concerne aos direitos do nascituro, a
doutrina reconhece a teoria natalista como majoritária, conferindo, entretanto, ao
ente apenas concebido acesso à tutela de seus direitos de personalidade e aos
seus direitos personalíssimos. Por fim, no que tange as teorias do iníc io dapersonalidade, vê-se que, no sistema adotado pelo Brasil, estas atingem o
mesmo fim, qual seja, a tutela do nascituro para que se maximize as chances de
nascimento com vida.

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Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011

ABSTRACT

This study evaluated within the doctrine, jurisprudence and national
legislation, offered the dealings regarding the unborn and exercise their
guardianship rights.Furthermore, we investigated how is the insertion of the
theories of the unborn child in the legal system, identifying the prevalence of any
of them. Was performed by means of bibliographic and d ocumentary research,
qualitative analysis of the topic, its main ideas and the proper context for their
use. The method used was, mostly, the deductive, striving to see which
hypotheses stand up whenfaced by research data. It was concluded that, with
respect to the rights of the unborn, the doctrine recognizes the theory Physicians
as majority, giving, however, being only designed to access the protection of their
personal rights and their personal rights. Finally, regarding theories of personality
from the beginning, we see that in the system used in Brazil, they reach the
same end,namely, the protection for the unborn child that maximize the chances
of live birth.

PALAVRAS-CHAVE

Nascituro. Personalidade. Ordenamento Jurídico.

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Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011

INTRODUÇÃO

O Código Civil de 2002 traz, na Parte Geral, Livro I, Título I, disposições à
cerca das pessoas naturais, mais especificamente sobre a personalidade, a
capacidade, os direitos dapersonalidade e a ausência.
Buscando encontrar posicionamento para a inegável controvérsia que o
tema gera, o breve esforço debruça-se sobre importantes dispositivos de leis na
tentativa de se verificar qual o sistema adotado pelo Brasil. Dispensado dizer
que, com a relevância que merece, também foi abordada a visão que a
Constituição Federal possui sobre a tutela do nascituro.
Neste tema,em especial, fez-se incursão sobre a tratativa oferecida ao
assunto pelo Pacto de San José da Costa Rica, questionando -se se este
diploma trouxe alterações e em que medidas elas se operam.
Entretanto, de nada adiantaria avançar em direção ao texto das leis sem
se ter um arcabouço conceitual que garantisse um mínimo conhecimento do
assunto e de capacidade de análise crítica dos mesmos. Paratanto,
primeiramente fazia-se imprescindível o estudo de determinados conceitos e
posições como, por exemplo, o conceito de nascituro ou de nascimento. Como
se verá, longe de serem idéias de fácil delimitação, encontram na literatura
entendimentos os mais variados.
Longe de pôr termo à saudável discussão, mas tão somente de nela
aprofundar-se, a relevância do presente artigo apóia-se na...
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