As teorias do nascituro e o contexto jurídico nacional

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011

AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO
NACIONAL
Alessandro Moura
Advogado e autor de artigos jurídicos.

Submissão:07.02.2011
Parecer:22.06.2011
Decisão Editorial: 06.08.2011

RESUMO

Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando a prevalência de qualquer delas.
Foi realizada, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa do tema, de suas idéias principais e do contexto ade quado para sua utilização. O método utilizado foi, majoritariamente, o dedutivo, esforçando -se para verificar quais hipóteses resistem quando enfrentadas pelos dados pesquisados. Concluiu-se que, no que concerne aos direitos do nascituro, a doutrina reconhece a teoria natalista como majoritária, conferindo, entretanto, ao ente apenas concebido acesso à tutela de seus direitos de personalidade e aos seus direitos personalíssimos. Por fim, no que tange as teorias do iníc io da personalidade, vê-se que, no sistema adotado pelo Brasil, estas atingem o mesmo fim, qual seja, a tutela do nascituro para que se maximize as chances de nascimento com vida.

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Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011

ABSTRACT

This study evaluated within the doctrine, jurisprudence and national legislation, offered the dealings regarding the unborn and exercise their guardianship rights. Furthermore, we investigated how is the insertion of the theories of the unborn child in the legal system, identifying the prevalence of any of them. Was performed by means of bibliographic and d ocumentary research, qualitative analysis of the topic, its main ideas and the proper context for their use. The method used was, mostly, the deductive, striving to see which hypotheses stand up when