Revisão Do Conteúdo Penal I

Escrivao P.F – Nível Superior DISCIPLINA:D.Proc.Penal Professor: Guilherme Madeira Aula 01 MATERIAL DE APOIO Processo Penal Professor Madeira Dicas: -Apenas caderno e lei na reta final! -Fazer uma prova simulada pelo menos! -Pessoal de direito não esquecer das materias “não jurídicas”. Twiter: @madeiradez Blog: professormadeira.com Inquérito Policial Art. 4 a 23 CPP 1) Conceito: é um procedimento administrativo voltado para o fato criminoso e de sua autoria.…

policiais, inovando-se no mundo jurídico, ao se pretender, por meio de institutos novos, tais como “carreira única” e “ciclo completo”, ressuscitar os velhos, arcaicos e vetustos institutos do “concurso interno”, “ascensão funcional”, “trem da alegria”.i Posto isso, é viável a desmilitarização da polícia no Brasil? Como são organizadas as polícias em outros países? Existe outra maneira de melhorar o sistema atual sem necessariamente desmilitarizar? 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL…

exclusivamente, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Diante disso, com o escopo de regulamentar o referido instituto, foi editada a Lei 9.296/96, objeto deste estudo. Dessa forma, incumbe a este projeto de pesquisa, discutir as principais temáticas acerca da admissibilidade dos resultados da interceptação telefônica como meio de prova em investigação criminal e em instrução processual penal, abordando a referida questão sob os aspectos doutrinários,…

ESCOLA Informática NOMES Plagio Cidade 2014 1 Conteúdo Introdução Plágio é um termo latim que significa copiar ou assinar uma obra com partes ou totalmente reproduzida de outra pessoa, dizendo que é sua. O plágio pode ser de qualquer obra já realizada, como livros, música, obras, fotografias, trabalhos, etc. O plágio ocorre quando um indivíduo copia o trabalho de alguém e não coloca os créditos para o autor…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 3 I. Conceito, Características e Natureza Jurídica. 3 II. Fundamentos 3 III. Princípios 6 1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 6 2. Princípio da Voluntariedade dos Recursos 6 3. Princípio da Disponibilidade 8 4. Princípio da Taxatividade 8 5. Princípio da Unirrecorribilidade 9 6. Princípio da Variabilidade dos Recursos 9 7. Princípio da Fungibilidade dos Recursos 10 8. Princípio da Complementariedade dos Recursos 10…

separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo). 03- São ramos de direito público, exceto: Constitucional Processual Administrativo Civil Penal Justificativa: O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as…

patrimonial do Executivo. a) natureza executiva: ao dispor sobre a organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores, etc.; b) natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I). EXECUTIVO Prática de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de administração a) natureza legislativa: o Presidente da República, p. ex., adota medida provisória com força de lei (art. 62); b) natureza jurisdicional:…

igualitário (art. 125, I do CPC e art. 139,I/NCPC) Igualdade substancial: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Código de Defesa do Consumidor Prioridade de tramitação (art. 1.211-A do CPC) Atenuação no Processo Penal: favor rei 12 Princípios Gerais do direito processual 13 - - - - - Princípios do contraditório e ampla defesa Art. 5º, LV da CF. Ciência dos atos praticados pelo Juiz e pelo adversário. Processo penal e direitos…

no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. FINALIDADE E EFEITOS O habeas corpus não é um recurso, não tem prazo para interposição e sua existência não é praxe ou obrigação no processo. Na verdade é uma ação constitucional de caráter penal e procedimento especial. Sua finalidade é a proteção da liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir, natural e primária, atingida ou ameaçada por ato ilegal ou abusivo. Outras liberdades públicas terão amparo pelo mandado de…

pessoas no cumprimento de uma lei. Recepção: É um fenômeno que se relaciona com a mudança do texto constitucional originário. O ordenamento infraconstitucional passado continua válido sob a nova constituição no aspecto material, ou seja, no seu conteúdo. Ex: Código Tributário Nacional, art.146, III, CF/88. Conceito de Estado: É a forma de organização de uma sociedade. Elementos do Estado: 1- Povo: Conjunto de pessoas que são alcançadas por um determinado ordenamento jurídico. …