Revisão Do Conteúdo Penal I

Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: INST DIR INSTITUICOES DE DIREITO (D812-CT2P01-5001-20151) Página inicial do curso Informação da Disciplina Unidade I Unidade II Unidade III Material Complementar Bibliografia Minhas notas Avisos da Disciplina Fazer teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] Instruções Descrição Instruções…

estudo do processo penal brasileiro, tendo em vista a necessidade de se resguardar as garantias individuais historicamente adquiridas como a ampla defesa, o contraditório, presunção de inocência, devido processo legal, juiz natural, para que, assim, o processo seja um instrumento seguro para se chegar à pretensão jurídica material. Nulidades no Processo Penal As nulidades no processo penal são tratadas no livro III, título I, dos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal. Grande…

artigos mais importantes estão as normas que não são modificadas por outros textos positivados, as cláusulas pétreas consolidadas. O artigo 5° abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do processo civil brasileiro, além de outros do processo penal e do trabalhista. É fundamental também que se observe as características essenciais dos denominados princípios deontológicos e dos epistemológicos, principalmente no que se refere à ciência processual. Por sua vez, suas diferenças são…

aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que tanto o Código Penal, como a Constituição Federal tratam da maioridade penal, em seus textos normativos. Importante ressaltar que o ordenamento pátrio estabeleceu como 18 (dezoito) anos a idade mínima para a imputabilidade penal, ou seja, só após completar esta idade o individuo poderá ser…

Crimes cibernéticos O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo "cibercrime" para definir delitos que vão de atividades criminosas contra dados até infrações de conteúdo e de copyright [Krone, 2005]. No entanto, outros autores [Zeviar-Geese, 1997-98] sugerem que a definição é mais ampla e inclui atividades como fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e cyberstalking (assédio na Internet). O Manual de Prevenção e Controle de Crimes Informáticos das…

AULA DO DIA 10/02/2015 APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS APRESENTAÇÃO DA EMENTA CRITÉRIO DE PROVAS FALTA DOS ALUNOS EM AULA LIVROS RECOMENDADOS TÉRMINO DA AULAS EMAIL DA TURMA PERÍCIA CONTABIL APRESENTAÇÃO DA EMENTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I: CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS 1.Conceito 1.1. Utilidade social da perícia 1.2. Perícia, perito e assistente técnico PERÍCIA CONTABIL UNIDADE II: HISTÓRICO 2.1. Aspectos históricos 2.2. Legislação básica PERÍCIA CONTABIL UNIDADE III: .

destacando, inclusive, a função social dos contratos, uma vez que essa teoria visa equacionar as disparidades existentes no sistema econômico capitalista do país que refletem no âmbito contratual. Sendo assim, é possível entender que o instituto da revisão contratual, através da aplicação da Teoria da Imprevisão, não só é um suporte legal como também tem seu fundamento na doutrina pátria ocupando a posição de remédio jurídico que visa resguardar as relações contratuais.…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Sub Área de Concentração: Psicologia Jurídica. Orientado pela Professora. Mestre Kely Prata. TEÓFILO OTONI 2013 SANDER RICHARD RODRIGUES BRUNO O AGENTE INIMPUTAVEL NO CRIME

GESTÃO EMPRESARIAL. LAURA MARIA JONJOB PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASIL JANEIRO/2014LAURA MARIA JONJOB PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de revisão bibliográfica apresentado ao coordenador do Programa de Mestrado em Gestão Empresarial, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, elaborado sob a orientação da Profª Doutora Maria do Carmo, como requisito de eliminação da…

3ª Unidade 1. Direito Penal; 2. Direito Processual Penal; 3. Lei de Organização Judiciária; → Finalizando o conteúdo substituir por Lei Complementar nº122/94 e Redação. 4. Legislação Especial. Método de Estudo 1º passo: Ler, reler e resolver questões; 2º passo: Revisar e resolver questões; 3º passo: Revisão Geral; 4º passo: Fazer simulado. Cronograma de Estudo por Disciplina 1ª Unidade 1. Português Março/2013 Data Conteúdo Observação I – FONÉTICA…