Revisão Direito Penal 1

disciplina [Estatística e indicadores sociais;Processo de trabalho e Serviço Social; Oficina de formação-tecnologia da informação. Prof.AmandaBoza;ClariceKernkamp;Rodrigo Zambon Caruaru 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...................................... 3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO São Paulo 2013 EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Conceito De acordo com o artigo 159, do Código Penal, o fato é definido como “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem como condição ou preço do resgate”. Objetividade Jurídica Imediata: consiste na inviolabilidade do patrimônio. Mediata: consiste na liberdade de locomoção. Obs.: De acordo com o douto Damásio de Jesus, trata-se de um delito…

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa abordará o tema “uso Forense do DNA na esfera penal para fins de identificação criminal pela Lei 12.654/12”. A referida Lei prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes hediondos e também praticados com violência. O cerne da questão é analisar a constitucionalidade desta lei diante dos Princípios norteadores da Carta Magna, como por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Presunção da…

livro-julgados.indb 1 2/20/2015 12:26:36 PM Sumario APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 33 DIREITO CONSTITUCIONAL .................................................................................. 35 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ..............................................................35 1.1 JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE ...................

Direito Penal Econômico: questionamentos a uma nova dogmática penal Pedro Melo Pouchain Ribeiro Publicado em 04/2012. Elaborado em 04/2012. Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto Assuntos: Crimes contra a ordem econômica Direito Penal A ordem econômica, como bem jurídico supraindividual, encontra-se criminalmente tutelada pelo direito penal econômico. A proteção de bens jurídicos supraindividuais é fenômeno jurídico recente, inerente à denominada “sociedade do risco”. 1.…

PEREIRA DA SILVA O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR Niterói, UFF 30 de junho de 2003 JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA O CONTORNO JURÍDICO NO USO DA ENERGIA NUCLEAR Trabalho de pesquisa apresentado no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Direito da UFF, como requisito parcial para obtenção dos créditos da disciplina “Orientação e apresentação de monografia de final de curso”. Orientador: Prof.. Wilson Madeira Filho Niterói, UFF 30 de junho de 2003 ii RESUMO A…

estão relacionados ao próprio direito material, como acontece com as questões prejudiciais, ou ao direito processual, como as questões preliminares. Das questões prejudiciais São consideradas dessa natureza por estarem relacionadas ao direito material, interferindo diretamente no resultado da ação penal, especificamente a tipicidade ou não da conduta delituosa imputada ao réu, devendo à prejudicial ser examinada antes do exame de mérito da ação penal, pois resultado…

inviolabilidade do direito a imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE GUARUJÁ 2013 inviolabilidade do direito a HONRA E imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE Projeto de Pesquisa elaborado para Faculdade do Guarujá como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharela em Direito. Orientador: Professor GUARUJÁ

1. PROBLEMA A evolução da internet e o aumento desenfreado da informatização fazem com que os crimes praticados pela internet também denominados “crimes virtuais” sejam cada vez mais frequentes e difíceis de lidar no ordenamento jurídico brasileiro, dada a dificuldade de punir de forma eficaz os agentes devido principalmente à sensação de impunidade gerada. Diante do exposto o trabalho em questão ressalta a seguinte problemática: O que já foi legislado para combater os crimes…

RESUMO-RECURSOS-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1. Da Decisão de Denegação de Recurso em Sentido Estrito Cabe Carta Testemunhal. 2. Da Decisão que Negar Seguimento à Correição Parcial Cabe Carta Testemunhal. 3. No sistema brasileiro, em relação à Revisão Criminal poderá o Condenado requerê-la, tendo o STF entendido que não o impede o Fato de o artigo 1º do Estatuto da OAB, considerar Ser Privativa de Advogado a Postulação Judiciária. 4. Rogério interpôs Recurso Especial perante o STF,…