Revisão Direito Penal 1

Fichamento Processo Penal (Recursos) No Processo Penal há 4 (quatro) tipos de procedimentos eles são: procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo e o procedimento de Tribunal do Júri. O procedimento é a sequência de como os atos processuais deverão ser realizados, onde cada ato processual praticado tem sua importância e relevância, caso o procedimento for utilizado de maneira incorreta, acarretará um descumprimento do devido processo legal, previsto na Carta Magna. Para a fixação…

Direito Processual Penal III Aula 1: Tema: Atos de Comunicação Processual Objetivos: O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura de conteúdo: Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Aplicação prática e teórica: De uma…

Comarca do Rio de Janeiro, onde cumpre pena de imposta pelo Tribunal do Júri, proveniente do processo n. 00000, que tramitou naquela Comarca de São Gonçalo, vem à presença de V. Exa, interpor a presente AÇÃO PENAL DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo pela prática de homicídio…

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA 4 2 OBJETIVOS 4 2.1 OBJETIVO GERAL 4 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESE 5 5 REVISÃO DA LITERATURA 5 5.1 PRÍNCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL..................................................... 6 5.2 A Pirataria e a Adequação Social..

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL - PF Autor: Carlos A. Berriel DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. Carlos A. Berriel. NOÇÕES GERAIS A história das civilizações tem mostrado que os povos, em seus diversos graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre se moldaram através de valores de comportamento, e sempre editaram normas de condutas, atribuindo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 3 FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS 5 3.1 OBEJETIVO GERAL 5 3.2 OBJETTIVOS ESPECIFICOS 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 METODOLOGIA 7 6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA 8 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 10 8 ORÇAMENTO 11 9 RESULTADO ESPERADO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O projeto ressocialização e reintegração dos detentos na sociedade se define a partir da idéia de fazer valer os direitos humanos, as normas constitucionais

0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO PARA AV1 DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título REVISÃO PARA AV1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema REVISÃO PARA AV1 Objetivos O aluno deverá ser capaz de:·        …

Revisão – Direito Penal 1° Avaliação Três fases do Direito Penal – Percurso: 1° Cominação/Definição (Poder Legislativo); 2° Resposta penal (Poder Judiciário); 3° Execução da pena (Poderes Judiciário e Executivo). Direito Penal – Ciência descritiva: Artigo 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O Poder Judiciário é inerte. Funções da Pena - Retribuição (resposta): ideia de vingança; - Prevenção Especial Negativa: ideia de indivíduo…

ÍNDICE PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO 2 RESUMO 3 1. INTRODUÇÃO 5 3. PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO 7 4. PROBLEMA A SER INVESTIGADO 8 4.1. Formulação do problema 8 5. A PERGUNTA A INVESTIGAR E A HIPÓTESE A CONSIDERAR 8 5.1. Formulação da pergunta a investigar 8 5.2. Hipóteses H0 e H1 8 5.3. Perguntas investigativas de apoio à investigação 9 6. METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO 9 7. CONSTRANGIMENTOS PREVISTOS NA INVESTIGAÇÃO 10 7.1. As limitações 10 7.2. As delimitações 10 8. ESTRUTURA DO TRABALHO

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…