Retrovenda E Preempção

Conceito: Embora não sejam uns dos requisitos essenciais do contrato, alteram sua estrutura (forma) exigindo sua observância, subordinando o contrato a evento futuro e incerto. Para valerem suas clausulas devera constar expressamente no contrato. Retrovenda (CC, 505 a 508): 1) Dar direito ao vendedor de desfazer a venda, reavendo o bem alienado dentro do prazo máximo de três anos. Somente é admissível nas vendas de bens imóveis. 2) Criticas: fraudes, simulação e atos ilícitos. 3)…

Introdução: O presente artigo busca debater o instituto da retrovenda na legislação brasileira e portuguesa, comparando-os de forma sistemática. Conceito: A cláusula especial da retrovenda[i], ou venda a retro, é a mais controversa entre as cláusulas especiais da compra e venda. Isso se deve ao fato de sua pequena relevância prática além da potencialidade de sua utilização para atos usurários combatidos pela lei. Sobre essa questão, Venosa dispõe que “sabido da importância das…

venda são preceitos que implicam uma variabilidade no contrato de compra e venda, dando poder de disposição às partes contratantes. As cláusulas podem ser adjetas ou adjetivas. 1.6.1. Retrovenda Cláusula acessória, acidental ou adjeta é a que vem unida ou jungida à principal, estando subordinada a ela. A retrovenda ou pactum de retrovendum é a cláusula adjeta à compra e venda, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao…

se John quisesse vender o referido imóvel a sua esposa, Marusca, isso seria possível? 23) Conceitue e diferencie retrovenda e preempção. 24) Janete vende seu automóvel à Valéria, estabelecendo que no prazo de 3 anos, a vendedora poderá reaver o bem vendido, restituindo o preço e reembolsando as despesas de Valéria. Isso é possível? 25) Qual a natureza da retrovenda? Há oponibilidade contra terceiros? Explique o que isso significa. 26) Gisele vende um conjunto de…

continuando assim pertencendo a ambos. 3. Indique e explique as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. São cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de Compra e Venda, a critério das partes. A Retrovenda : É a cláusula adjeta à compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em…

4 Coisa 5 Formas 8 A retrovenda 9 Preempção ou preferência 9 Pacto comissório 10 Venda de bens entre conjugues

consumo, na dúvida quanto ao local do contrato, prevalecerá o do contratante consumidor. 2.6. Cláusulas Especiais Retrovenda A retrovenda é uma cláusula do contrato de compra e venda que estabelece que o vendedor tem o poder de readquirir o seu imóvel junto ao comprador ou junto a qualquer terceiro, restituindo o preço pago, as despesas e as benfeitorias necessárias. A retrovenda, além de cláusula potestativa pura, também é um direito real, pois configura uma propriedade…

escritura. Cláusulas Especiais Cláusulas pactuadas em determinadas circunstâncias que obrigam as partes, ou apenas uma delas, a uma prestação específica. Estas cláusulas nunca podem ser presumidas, devendo sempre vir expressas no contrato. Retrovenda: É uma reserva do bem. Só ocorre quando o objeto do contrato for um bem imóvel. No caso do comprador vir a vender o imóvel por ele adquirido, o vendedor deste imóvel tem direito a readquiri-lo, reembolsando-lhe apenas a quantia…

CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Retrovenda Cláusula em que o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel (CC, arts. 505 a 508). Venda a Contento e a sujeita à prova É a cláusula que subordina o contrato à condição de ficar desfeito se o comprador não se agradar da coisa (CC, arts. 509 a 512). Preempção É o pacto em que o…

Receber a coisa a tempo e local determinado, se ficar em mora responde pelos riscos da coisa. X – CLÁUSULA ESPECIAIS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA São clausulas extraordinárias que, às vezes, aprecem com contratos de compra e venda. a) RETROVENDA (art. 505) = recompra (direito que o vendedor tem de recomprar o bem, restituindo ao comprador o preço mais despesas (inclusive benfeitorias), dentro do prazo decadencial de 3 anos, somente pode ser contratada se o objeto for bem…