Direito

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Índice

Pag.
Introdução 2
Caracterização 2
Elementos da compra e venda 3
Consentimento 3
Preço4
Coisa 5
Formas 8
A retrovenda 9
Preempção ou preferência9
Pacto comissório 10
Venda de bens entre conjugues 12
Venda com reserva de domínio 12
Venda sobre documentos 12
Capacidade nos contratos de compra e venda13
Os riscos da coisa na compra e venda 13
Bibliografia 14

Introdução

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Como bem demonstra o artigo acima citado donosso Código Civil a compra e venda nada mais é do que a celebração bilateral que visa à transferência e aquisição da propriedade ou de algum dos direitos inerentes a ela através de uma troca objeto-preço. Avançando em uma definição mais especifica podemos mencionar a compra e venda pura, que é caracterizada pela ausência de condições resolutivas ou suspensivas para a sua celebração ou mesmo declausulas especiais que a sujeitem.

Caracterização

Podemos enumerar algumas das principais características do contrato de compra e venda tais quais: deve ser consensual (formado pelo consentimento de ambas as partes), bilateral (marcado por uma obrigação recíproca), comutativo (pois há espera de retorno ao que foi dado em mesma quantidade/qualidade), oneroso (é inspirado no interesse recíproco)e é um contrato de execução simultânea ou diferida.

Elementos da compra e venda

Estão presentes os seguintes elementos no contrato de compra e venda: o consentimento, o preço e a coisa.

Consentimento

O consentimento nada mais é que o ato de vontade de se estabelecer o contrato, ato esse que deve estar presente em ambas as partes contratantes. É através do consentimento que surgemas chamadas obrigações. Quanto às obrigações nascidas do consentimento podemos nos deter a citar a mais importante de cada um dos contratantes. No caso do vendedor, a obrigação principal que lhe é conferida é a de entregar a coisa vendida, transferindo ao comprador a sua propriedade, e o comprador tem como obrigação primordial pagar pelo preço no tempo, forma e lugar convencionados em contrato, ouseja, é obrigado o comprador a satisfazer o preço antes de receber a coisa vendida. Para que haja consentimento é necessário que exista um acordo sobre a existência e natureza do contrato, bem como um acordo sobre o objeto de que trata o contrato, sobre suas cláusulas e o preço definido. Dessa forma não existe contrato de compra e venda quando não estão presentes esses acordos devontades/consentimentos

Preço

Como já visto no item das obrigações do comprador, o preço é caracterizado como a obrigação principal. É a sua resposta ao objeto que lhe é transmitido através do contrato. Existem três requisitos considerados necessários para a sua caracterização, são eles: que esse preço seja certo, real ou justo, e verdadeiro. No tocante ao preço certo devemos mencionar que este deve ser...
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