Retrovenda E Preempção

cláusulas adicionadas ao contrato que não modificam o objeto ou contrato principal, porém permitindo as partes de maiores poderes ou privilégios, podem ser: - retrovenda; - compra e venda sujeita a contento; - compra e venda sujeita a prova; - preempção convencional; - reserva de domínio; - compra e venda sobre documento. Retrovenda Artigos 505 e 508 do C.C. Essa cláusula permite ao vendedor reaver o imóvel dentro de um prazo decadencial de 3 anos, é um direito pessoal e não…

CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Retrovenda É uma cláusula acessória, ou seja, adjeta á compra e venda, onde “o vendedor resguarda a prerrogativa de revólver o negócio, restituindo o negócio recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.” (GANGLIANO; FILHO, 2010, P. 87). “O vendedor se reserva o direito de reaver, no prazo máximo de três anos, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas realizadas […]”. (DINIZ, 2011, P. 226). Esse

vista e a prazo - Art. 491 » Débitos - Art. 502 24/08/2012 - Sexta Feira Continuação - Contrato de compra e venda Cláusulas especiais 1) Retrovenda - Art. 505 - Conceito: No momento da venda, você pode colocar uma cláusula de retrovenda, podendo no futuro repossuir o objeto vendido. Art. 505 Em até 03 anos você pode exigir a retrovenda. » Condição resolutiva potestativa Condição: Algo futuro e incerto Condição é diferente de termo, termo é algo futuro e certo.…

Semana 7 Continua compra e venda (...) 1.4. Cláusulas especiais à compra e venda a) Retrovenda “A cláusula de retrovenda (também chamada de direito de retrato ou pactum retrovendendo) é um pacto acessório, adjeto à compra e venda, por meio do qual o vendedor resguarda a prerrogativa de resolver o negócio, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.” - condição resolutiva expressa (interesse do vendedor original + restituição e reembolso) - bens imóveis

Coisa 24 2.1.4.2 Pretius: O Preço 27 2.1.4.3 Consentimento 29 2.1.5 Peculiaridades da Compra e Venda 29 2.1.6 Modalidades de Compra e Venda: Pactos Adjetos 30 2.1.6.1 Retrovenda de Bem Imóvel 30 2.1.6.2 Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova 34 2.1.6.3 Preempção ou Preferência 36 2.1.6.4 Pacto de Melhor Comprador 39 2.2 Doação 40 2.2.1 Conceito de Doação 41 2.2.2 Modalidades de Doação 43 2.2.2.1 Doação Pura 43 …

partes: a) retrovenda (art.505 a 508) : o vendedor, em acordo com o comprador, fica com o direito de, em até três anos, recomprar o imóvel (não cabe a móveis) vendido, devolvendo o preço e todas as despesas feitas pelo comprador. É conhecida pela doutrina como pacto de resgate ou de retrato. Esta cláusula é registrada em Cartório de Imóveis, de modo que se torna pública e vale contra todos, assim se um terceiro adquirir tal imóvel fica sujeito também à retrovenda…

........9 8. DAS CLAUSULAS ESPECIAS À COMPRA E VENDA..................................................9 8.1. DA RETROVENDA.............................................................................................9 8.2. DA VENDA A CONTENDO E DA SUJEITA A PROVA..........................................9 8.3. DA PREEMPÇÃO...............................................................................................9 8.4. DA VENDA…

pode alienar sua cota parte, independentemente do direito de preferência, que somente deverá ser observado quando o bem for indivisível (preempção). Preempção, ou direito de preferência, é a prerrogativa que o condômino tem, em relação ao estranho, de, em igualdade de condições, adquirir a coisa comum. A preempção pode ser legal ou convencional. 3.3.1. Preempção legal Quando um condômino desejar alienar a cota parte que possui em um bem indivisível, deverá notificar o outro condômino…

doutrina costuma chamar estas cláusulas especiais de pactos adjetos à compra e venda. São eles: a retrovenda; a venda a contento; a preempção; a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Vejamos. 1) Retrovenda (arts. 505 a 508, CC) Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 5 DIREITO CIVIL: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PROFESSOR – LAURO ESCOBAR Retrovenda (ou direito de retrato) é o direito que tem o vendedor de readquirir o imóvel…

e se receber o preço, venderá o imóvel prometido. Retrovenda: pela cláusula de retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais despesas feitas pelo comprador. Dois são os pressupostos da retrovenda no direito brasileiro: a) que recaia sobre bem imóvel; b) que o seu exercício se perfaça dentro do prazo de três anos, podendo ser estipulado prazo menor. A retrovenda gera, entre os seus efeitos diretos, a possibilidade de o