Resumos De Jurisprudencias

pode ser revogada por uma de mesma hierarquia ou de hierarquia superior 2- A) é o resumo da Jurisprudência votada pelo supremo tribunal federal . B) sim , por que quando um assunto não se encontra na lei , uma interpretação que o juiz constrói sua decisão Questão objetiva: A Plano 06 1 – a ) é um resumo das decisões , pacifica ou majoritária , visando sobre uma determinada matéria. b) jurisprudência é um pronunciamento sobre assuntos que eventualmente não se encontra…

ligação dos fatos jurídicos (fatos que motivam que alguém) com uma determinada ação, sob o enfoque correspondente de sua doutrina e sua jurisprudência, OU SEJA, é a ligação do fato interpretado pelo agente do direito ligado Ao fundamento no ordenamento jurídico positivo constitucional, que por vez, deverá ser interpretado pela doutrina e ligado a jurisprudências. EXEMPLO: CASO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. A fundamentação jurídica do despejo é a ligação dos fatos jurídicos…

da CLT. Por fim, os trabalhadores de minas de subsolo têm salvaguardado no art. 298 da Legislação Trabalhista, um descanso de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, consecutivas, que integram a duração normal de trabalho. 3- Jurisprudências: INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. DJ 14.03.08 Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923,…

Matheus Porto Fachinetto - 122193 Direito Noturno 1º semestre - 164090 Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332006000100016&script=sci_abstract&tlng=pt RESUMO A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes,…

meios pelos quais se formam as regras jurídicas. 2- Como comumente se classificam (as Fontes Formais)? Elas se classificam como diretas/imediatas, que são a lei, o costume e a súmula vinculante, e em indiretas/mediatas, que são a doutrina e a jurisprudência. 3- O que se entende por: - Sanção - Coação e - Autorizamento - Sanções são medidas estabelecidas pelo Direito, como consequência da desobediência a um imperativo legal. - Coação é a aplicação da sanção que é exercida pelo…

JURISPRUDÊNCIA JOÃO CESAR O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiterada dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em

Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Passo 2 (Equipe) Escolher quatro princípios diferentes e trazer um acórdão que defenda a aplicação dos princípios escolhidos. A pesquisa de acórdãos pode ser realizada nos sites jurisprudência STJ e jusbrasil jurisprudências, dentre outros, a critério dos estudantes. Em sala de aula, iniciar um resumo sobre os…

hierárquica das partes; Resumitivas, quando se busca a condensação do conteúdo. Para Huhne (2000), um fichamento para ser completo deve apresentar os seguintes dados: AP1 Indicação bibliográfica – mostrando a fonte da leitura (cf. ABNT - NBR 6023/2002); Resumo – sintetizando o conteúdo da obra. Trabalho que se baseia no esquema (na introdução pode-se fazer uma pequena apresentação histórica ou ilustrativa); Citações – apresentando as transcrições significativas da obra; Comentários –…

Técnica (ABNT) sejam utilizadas como fonte de consulta à obtenção de informações complementares: NBR: 6023: 2002 - Referências NBR: 6024: 2003 – Numeração Progressiva das Seções de um documento escrito NBR: 6027: 2003 - Sumário NBR: 6028: 2003 - Resumos NBR: 10520: 2002 - Citações em documentos NBR: 14724: 2011 - Trabalhos Acadêmicos Normas de apresentação Tabular do IBGE A aquisição de conhecimentos não ocorre de imediato ou em curto prazo e sim por meio da pesquisa constante…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito