ATPS

Passo 1 (Aluno)
Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico sobre Processo - do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal.

Passo 2 (Equipe)
Escolher quatro princípios diferentes e trazer um acórdão que defenda a aplicação dos princípios escolhidos. A pesquisa de acórdãos pode ser realizada nos sites jurisprudência STJ e jusbrasil jurisprudências, dentre outros, a critério dos estudantes. Em sala de aula, iniciar um resumo sobre os acórdãos pesquisados. O professor deve orientar os estudantes, de modo que cada equipe pesquise princípios distintos uns dos outros,evitando repetição das análises.

Passo 3 (Equipe)
Elaborar um compilado com o relatório dos quatro princípios escolhidos em classe, utilizando os resumos dos acórdãos. Entregar o relatório ao professor da disciplina.

Princípio do Contraditório

O princípio do contraditório , nos trás a ideia de bilateralidade , pois , enquanto a parte apresenta seus fatos , a outra parte possui o direito de contraditar , de dar a sua versão quanto as alegações da outra parte , assim auxiliando no convencimento do juiz , este representando o estado. As partes possuem o direito não só de apenas produzirem suas provas e sustentar as suas razões , mas também de vê-las sendo seriamente apreciadas e valoradas pelo órgão jurisidicional.

Princípio da Ampla Defesa

O Estado tem o dever de proporcionar ao estado o direito á ampla defesa , seja ela pessoal como por exemplo autodefesa ou defesa técnica , esta efetuada por um defensor.Nos termos do artigo 5º da Carta Magna Brasileira em seu inciso LXXIV , é garantido ao acusado o direito de ter assistência jurídica integral e gratuita aos que assim necessite. Este princípio tem por características garantir o andamento natural do processo , de modo que a defesa sempre se manifeste por último lugar , salvo em caso de contrarrazões de