Resumos De Jurisprudencias

gerais do Direito Internacional 5. Doutrina, jurisprudência e equidade RESUMO FINAL 1. Fontes do Direito Internacional – fonte da obrigatoriedade do Direito Internacional. 2. Tratado internacional – considerado a principal fonte do Direito Internacional 3. Usos e costumes internacionais – atos e normas não escritas aceitas como direito 4. Princípios gerais do Direito Internacional – regras que se impõem a todos os Estados 5. Doutrina, jurisprudência e equidade – fontes auxiliares…

clientes faz as seguintes perguntas ao estagiário que participara do julgamento O que é uma Súmula? R: É um resumo das decisões, pacifica ou majoritária, exaradas pelos tribunais superiores versando sobre uma determinada matéria, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique. R: Sim, pois quando um assunto…

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que…

Atividade Colaborativa Escolha uma ementa de jurisprudência em matéria de proteção contratual do consumidor e cláusula abusiva, obtida, colaborativamente, em pesquisa junto ao site do Superior Tribunal de Justiça, e escreva um texto, de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) linhas, comentando a respeito do conteúdo da decisão escolhida. Passo – 1 Para realizar a atividade, cada aluno deverá acessar o módulo de pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de…

12.123729-1/001 1237291-07.2012.8.13.0024 (1). Des. Relator: Des.(a) Pedro Bernardes. Processo julgado em: 20/08/2014. Publicado em: 20/08/2014. Publicado em: 28/08/2014, Minas Gerais, Belo Horizonte. Disponível em: < http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DISTRATO. COMPRA E VENDA - RETENÇÃO DE VALORES - PERCENTUAL ABUSIVO - REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. - Apurando-se que o percentual de retenção em…

Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito…

INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO 1 - LIVRAMENTO CONDICIONAL 12 1.1 RAÍZES HISTÓRICAS 12 1.2 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 13 1.3 CONCEITO 14 1.4 RESUMO 16 CAPÍTULO 2 - NATUREZA JURÍDICA 17 2.1 DA NATUREZA JURÍDICA 17 2.2 LEGITIMIDADE 19 2.3 COMPETÊNCIA 19 2.4 FORMA DO PEDIDO 19 2.4.1 Jurisprudência 20 CAPÍTULO 3 – REQUISITOS 22 3.1 DOS REQUISITOS 22 3.1.1 Requisitos objetivos 23 3.1.1.1 Natureza da pena 23 3.1.1.2 Quantidade da pena 24 3.1.1.3 Tempo mínimo do

O USO DA JURISPRUDÊNCIA NAS PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como…

símbolos 1.1 Capa (obrigatório) Lista de abreviaturas e siglas 1.2 Folha de rosto (obrigatório) Resumos 1.3 Errata (opcional) Epígrafe Agradecimento 1.4 Folha de aprovação (obrigatório) Dedicatória 1.5 Dedicatória (opcional) Folha de aprovação 1.6 Agradecimentos (opcional) Errata 1.7 Epígrafe (opcional) 1.8 Resumo em língua vernácula (obrigatório) 1.9 Resumo em língua estrangeira (obrigatório) 1.10 Lista de ilustrações (opcional) 1.11 Lista de…

breve resumo, feito com clareza e precisão, da jurisprudência predominante e pacifica de determinado tribunal. Sua finalidade primordial é ter uma clara compreensão jurisprudencial proporcionando, ainda, estabilidade ao ordenamento. Composta por enunciados que são apenas verbetes que expressa determinado posicionamento constante da súmula. Com dupla finalidade de tornar publica a jurisprudência para a sociedade bem como promover a uniformidade entre as decisões. (b) A…