Resumo Teoria Pura Do Direito

ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias interpretações possíveis”, desconsidera a Teoria Pura do Direito a…

149-163 149 Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais…

GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro
 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado - OK GRUPO III Direito Econômico e Direito do Consumidor - OK Direito Civil
 Direito Processual Civil - OK GRUPO IV Direito Penal
 Direito Processual Penal Matérias (MPF): GRUPO I: i.…

EDUCAÇÃO CAMPUS XV COLEGIADO DE DIREITO AFONSO MENDES DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO I DO LIVRO “HANS KELSEN ENSAIOS INTRODUTÓRIOS (2001-2005)” VALENÇA MAIO - 2013 AFONSO MENDES DOS SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO I DO LIVRO “HANS KELSEN ENSAIOS INTRODUTÓRIOS (2001-2005)” Resenha Crítica apresentada ao Professor Dr. Cleber Lázaro Julião Costa da disciplina Introdução ao Estudo do Direito II do Curso de Bacharel em Direito da UNEB – Campus XV.

ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas concepções do…

A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller Sérgio Urquhart Cademartori* Nestor Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O…

do iluminismo e também um dos grandes filósofos dos tempos. 1.2 Resumo: A filosofia kantiana fundou o criticismo sendo uma reação ao dogmatismo e ao ceticismo. Também se concilia com empirismo e idealimos, onde acabam re-orientando os rumos da filosofia moderna e contemporânea. Kant visava num sistema que explicasse as regras da razão da prática e da razão teórica. As principais obras do autor foram: “Crítica da razão pura” (1781/1787), Crítica da razão prática, Crítica do Juízo…

Normas jurídicas são, essencialmente, regras sociais, isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. Existem diversas outras normas que também disciplinam a vida social. Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais.norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Hans Kelsen e o Positivismo Normativista O que é: o termo positivismo normativista

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Disciplina que fornece ao iniciante no estudo do Direito os elementos essenciais para a compreensão do que é o Direito e a Justiça. Em sentido geral, o Direito é um conjunto de normas ( regras, leis, etc ) que regulam a vida em sociedade, para mantê-la em situação regular e controlada. Assim, o Direito é um meio de controle e regulação da sociedade, ditando regras de convivência, as quais se não forem cumpridas acarretarão ao seu infrator uma punição (…

Resumo: Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em…