A teoria da interpretação jurídica de hans kelsen

A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller
Sérgio Urquhart Cademartori* Nestor Castilho Gomes**

Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de Friedrich Müller, isto é, a partir das críticas formuladas pela Teoria Estruturante do Direito. Demonstrar-se-á como a distinção entre ser e dever-ser, traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano, influenciou a teoria da interpretação por ele proposta. Outrossim, o presente trabalho expõe em detalhes a teoria da interpretação jurídica de Kelsen para, posteriormente, efetuar um inventário das críticas que lhe são formuladas, tendo como fio condutor a obra de Friedrich Müller, sem prejuízo da abordagem de outros autores. Abstract: The article examines the theory of legal interpretation as presented by Hans Kelsen on his “Pure Theory of Law”, under the critical approach of Friedrich Müller, on his “Structuring Theory of Law” [Strukturiende Rechstslehre]. The article shall demonstrate how Kelsen’s distinction between sein [being] and sollen [should be] – as a fundamental feature of his epistemological project – influenced the theory of interpretation he proposed. Also, this work presents in detail the theory of legal interpretation of Kelsen to thereafter make an inventory of critics formulated about it, under the guideline from works of Friedrich Müller, besides the approach of other authors.

Palavras-chave: Interpretação jurídica; Hans Keywords: Legal interpretation; Hans Kelsen; Friedrich Müller. Kelsen; Friedrich Müller.

Introdução
O