resumo teoria tridimensional do direito

A Norma: Art. 227. Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. (grifei) O Fato: Uma venda de gado no interior do estado de São Paulo, onde é costumeiro negócios de valor superiores a dez salários mínimos sem que se recorra a contratos escritos. Não custa dizer que nesses rincões ainda vale a máxima de que o “fio do bigode” vale mais que qualquer papel. O gado foi entregue, o pagamento não foi feito e o juiz não aceitou prova testemunhal nos termos do artigo citado. O Valor: O Costume daquela região que deve ser considerado na aplicação do direito foi ignorado pelo julgador “a quo”, mas reconhecido pelo tribunal estadual, que acatou o recurso mandou que se adotassem as providências requeridas pelo apelante. Este simples exemplo demonstra a talho de foice a “dialética da complementaridade” no processo interpretação-integrativa (onde não se separam os processos de interpretação e integração, aplicando-se ao caso decidendo) que une, no caso presente, o dispositivo legal, o fato e o Costume, este último representando um valor incorporado à sociedade. A princípio se poderia afirmar tratar-se de decisão “contra legem”, mas a leitura do artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, mais conhecida por Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) nos deixa claro seu caráter…

Sabemos que o livro Teoria Tridimensional do Direito, tem como objetivo elucidar o estudo feito por Miguel Reale, nascido em São Bento do Sapucaí formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O autor ficou conhecido como formulador da teoria tridimensional do direito. Durante sua vida foi um grande filósofo, jurista e educador. Reale, sempre defendeu o Direito não apenas como teoria, mas sim o Direito que leva também em consideração três aspectos relevantes para o…

Baseado na teoria tridimensional do direito criada por Miguel Reale, temos a seguir o fato, o valor e a norma da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Fato. Maria da Penha Maia Fernandes, foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou por duas vezes assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após as tentativas de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O mesmo só foi…

Resumo de: Propriedades psicométricas preliminares de uma medida da teoria tridimensional de Karen Horney em crianças e adolescentes Neste estudo fixam-se as propriedades psicométricas de criança e adolescente do inventário tridimensional de Horney e Coolidge (HCTI), o que avalia a teoria dos tipos neuróticos de Karen Horney. As três escalas principais (Conformidade, Agressão, e Distanciamento) tiveram boa confiabilidade. A análise dos principais componentes sustentaram as três…

Orientador: Prof. MS. André Gomes de Sousa Alves Resumo: O presente resumo expandido tem por escopo analisar a “ Teoria Tridimensional do Direito “ do jus-filósofo Miguel Reale, que ao sistematizar sua teoria contempla o Direito não como um esquema puramente lógico, uma vez que a Ciência Jurídica deve ser considerada em termos de uma realidade cultural, onde a norma é tomada como resultado da tensão entre fato e valor. Ou seja, para o devido entendimento da…

Ambiente Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Dis Pequeno trabalho sobre a Teoria Tridimensional doDireito, da matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada no 1º Período – turno da manhã. Celso Gonçalves Mesquita TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Trabalho com valor de pontuaçãoa ser somado à primeira avaliação da disciplina: Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Bacharel em Direito, da Universidade Unigranrio – Campus I – Duque de Caxias: Corrigido pelo…

aspectos polêmicos a respeito do tema e da decisão importantíssima do STF. 2 Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos. Passo 4 (Equipe) 1 Levando em consideração os conceitos filosóficos obtidos em sala de aula e bibliografia básica, elaborar um resumo, em três laudas, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. 2 Entregar o resumo finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. Direito - 2ª Série - Ética e Filosofia Ana Paula…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Autor: Raimundo Vicente de Queiroz RESUMO: o nosso trabalho tem como tema geral a explicação da Teoria Tridimensional do Direito. O fenômeno jurídico, seja qual for a sua forma de expressão, pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma. Miguel Reale conseguiu com toda originalidade delinear corretamente a relação entre esses três elementos, constituindo assim a sua Teoria Tridimensional do Direito. Ele mostra uma unidade ativa entre a…

A RELEVÂNCIA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL PARA A PRÁTICA JURÍDICA AUTOR: Diogo Soares de Andrade ORIENTADOR: MSC..Fabio Abreu dos Passos Resumo: tendo grande relevância no meio acadêmico, a teoria tridimensional do Direito, está geralmente direcionada à figura de Miguel Reale, sendo considerado por…

competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências…