Resumo - Teoria Tridimensional na Lei Maria da Penha.

Baseado na teoria tridimensional do direito criada por Miguel Reale, temos a seguir o fato, o valor e a norma da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006.

Fato.

Maria da Penha Maia Fernandes, foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou por duas vezes assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após as tentativas de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O mesmo só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou somente dois anos em regime fechado.

Valor. O caso 12.051/OEA, de Maria da Penha, foi o caso homenagem à lei.

Norma.

A introdução à lei, diz o seguinte: "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."
Foi criada com o objetivo de impedir que os homens agridam ou cometam qualquer tipo de violência contra a mulher e para proteger seus direitos.

Conclusão.

Sem dúvida foi um passo muito importante para a justiça e para as mulheres, à tanto ameaçadas, agredidas e humilhadas por seus parceiros. Mas é necessário observar os casos em que a lei pode e deve ser aplicada, pois muitas vezes ela pode ser usada de forma abusiva e injusta. No caso mais conhecido, os advogados de Elize Matsunaga, que matou e esquartejou seu marido em 19 de maio de 2012, apresentaram a tese de que ela "agiu sob forte emoção" e de que sofria maus tratos para justificar o crime invocando a lei Maria da Penha.