Kelsen

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prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163

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Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito
como ordem normativa de coação
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗

Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e
atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e
operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos
ainda ensejam discussão e reflexão,como o direito e a
ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e
“dever ser” e o direito como ordem normativa de coação,
os quais serão aqui analisados.
Palavras-chave: Ser e dever-ser. Moral e justiça. Ciência e
direito.

1. Introdução.
Há muito se vem discutindo a noção ou o conceito de Direito, motivo
pelo qual se fez necessária a criação de várias teorias que viessem a revelaresse fenômeno jurídico. O direito como justiça, o direito como segurança, o
direito como ordem, o direito como sistema de normas, o direito como fato
social, o direito como conduta, o direito como instituição, o direito como
processo, o direito como ordem concreta, o direito como figura lógica, são
algumas das expressões já utilizadas por diversos estudiosos e pensadores
da área jurídica.Outro aspecto ensejador de diferentes abordagens e discussões diz
respeito à relação do direito com a ciência, do direito com a moral, do direito
com a norma. O presente artigo tem o intuito de esclarecer esses aspectos,
tomando como base o pensamento e os ensinamentos de Hans Kelsen,
aquele que muito contribuiu para desmistificar alguns conceitos e fez brotar
em vários estudiosos dessa área anoção crítica das coisas.
O projeto de Kelsen, diante do paradigma positivista, não poderia ser
diferente em relação a uma ciência das normas que atingisse seus objetivos


Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão é mestrando do Programa de Pós-Graduação
em Ciências Jurídicas da UFPB.
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, LEITURA CRÍTICA DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN:
O DIREITO COMOORDEM NORMATIVA DE COAÇÃO.

prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163

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epistemológicos de neutralidade e objetividade. Para ele era preciso expulsar
do ambiente científico os juízos de valor, como já vinha acontecendo com
outras disciplinas científicas.
É nesse sentido que se faz necessária a análise de algumas questões
fundamentais inseridas em sua obra, como a relaçãoentre o direito e a
ciência, a moral e a justiça, enfatizando-se as noções realçadas por Kelsen
sobre a norma fundamental e as expressões tão significativas “ser” e “dever
ser”. Nessa ótica, partindo de um estudo sobre a ordem jurídica, chegar ao
que seria o direito como ordem normativa de coação, defendido por Kelsen.

2. Abordagem bibliográfica sobre Hans Kelsen.
Hans Kelsen nasceu nacidade de Praga, em 1881. Lecionou na
Universidade de Viena de 1917 até 1930. Depois se dirigiu a Colônia onde
permaneceu até 1933, quando, com o advento do governo nacional-socialista
na Alemanha foi expulso da Universidade. Foi então para Genebra e depois
para os Estados Unidos, onde lecionou nas Universidades de Harvard e
Berkeley (Califórnia), desde 1940. Morreu em 19 de abril de 1973, depoisde
ter se aposentado como professor em 1952.
Kelsen é considerado um dos maiores pensadores do século XX,
teórico do direito e do Estado, filósofo e sociólogo, além de iniciador da
lógica jurídica, pois deixou uma vasta obra, da qual se destaca
principalmente a Teoria Pura do Direito. Esse trabalho tem quatro edições
fundamentais, as quais se apresentam em versões distintas da mesma obra.Reine Rechtslehre foi a primeira edição alemã, publicada em 1934 na cidade
de Viena. A segunda foi a inglesa, editada pela Universidade de Harvard em
1945 com o nome de general Theory of Law and State (com tradução
portuguesa de Luís Carlos Borges). A terceira foi a edição francesa publicada
na Suiça em 1953, chamada Théorie Pure du Droit. A quarta edição foi a
chamada segunda edição alemã...
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