Resumo Sobre Entes Federativos

norte-americana MARTA ARRETCHE Professora de Ciência Política da Unesp – Campus Araraquara. Autora, dentre outros, de Estado federativo e Políticas sociais. Resumo: O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza do federalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada sobre federalismo. Palavras-chave: política brasileira; federalismo; democracia. “Q uando o poder espanhol entrou em…

(ética, teoria e metodologia) do assistente social. CLEDJA ARAÚJO TEIXEIRA RESUMO Neste trabalho foi reconstruída a noção de qualificação e competência e suas respectivas interfaces, analisando alguns pontos mais relevantes no processo de construção das Políticas Sociais brasileira, foi mostrado também…

levando em conta que nesta reta final o concurseiro deve se dedicar à revisão de matérias e à resolução de muitos exercícios, resolvi dar a minha singela colaboração, iniciando essa série de posts, com a disponibilização de alguns Mapas Mentais sobre o conteúdo programático de Administração Financeira e Orçamentária. Mas, afinal, o que são Mapas Mentais? Mapas Mentais são, basicamente, ferramentas de pensamento, de organização, de visualização, de integração de conhecimentos.…

Objetivo: Resgatar os aspectos históricos da construção das Políticas Sociais no Brasil, despertando a compreensão dos alunos quanto aos processos determinantes que incidem na atuação profissional (ética, teoria e metodologia) do assistente social. RESUMO: Neste trabalho foi reconstruída a noção de qualificação e competência e suas respectivas interfaces, analisando alguns pontos mais relevantes no processo de construção das Políticas Sociais brasileira, foi mostrado também que…

discutida nos autos possui repercussão geral apta a ensejar a admissibilidade do apelo extraordinário por esse colendo Supremo Tribunal Federal. Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de renomada sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão geral aquilo que tem transcendência, aquilo que terá o sentido de relevância e que transcende o interesse subjetivo das partes na solução da questão.…

Glória, Magaly e Aline, sou imensamente agradecido pelo amor, pelo carinho e pela paciência e dedicação a mim dispensados. Elas merecem todo o meu amor e respeito. Muito Obrigado! RESUMO O presente estudo, de caráter exploratório-descritivo, tem como objetivo definir conceitualmente a Sujeição Ativa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, na forma da Lei Complementar 116/2003, se o lugar da prestação do serviço é regedor da competência tributária. Se o critério espacial…

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Joanderson de Almeida Souza(e-mail: Jokkaya@hotmail.com) Trabalho de Conclusão de Curso Orientado por Osvaldo Almeida Neto RESUMO O presente artigo tem como intuito discutir a relação entre os medicamentos de alto custo e o princípio da reserva do possível, visto que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é…

dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se trata de diferenciar a responsabilidade civil por dano ambiental,…

DECISÓRIO: O STF E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO PODER DE VETO NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL- CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AUTORA: JESSIKA TORRES KAMINSKI CO AUTORES: FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS TOMIO EVALDO DE PAULA E SILVA JUNIOR Resumo: Da análise da problemática que surge a partir do estudo do papel das instituições, se destaca a relevância do ativismo judicial advindo da divisão de poderes, fator este que teve grande influência dos Federalistas. A partir da divisão…

PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos Humanos. O Brasil ao recepcionar a proteção desses direitos, por meio