Resumo Sobre Entes Federativos

DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS ESTADUAIS. THE CONFLICT BETWEEN ILEGALIZED/UNCONSTITUCINALITY OF STATE LAW 17082/2012 AND THE BENEFITS FOR TRIBUTARY CREDIT COMPENSATION WITH STATE TITLES. Patricia Méri Driesel Kaefer1 Paulo Sérgio Miguel2 RESUMO O presente estudo apresenta os conflitos entre a legalidade e oportunidade nas compensações de créditos tributários com precatórios estaduais, editada pela Lei Estadual nº 17082/2012, após a alteração constitucional trazida pela Emenda…

Direito Civil e Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Anhanguera Eduacional Orientador: Prof. Eduardo Mathias Cristello Rio Grande-RS 2013 2 RESUMO O presente trabalho de Conclusão de Curso tem por escopo expor a origem do instituto, a definição da área, os direitos reais e obrigacionais incidentes, as condições para cessão, alienação e os encargos decorrentes (laudêmio,…

O que é tributo? Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da…

prestados por órgãos públicos ou privados, tais como: companhias estaduais e municipais de saneamento básico, fundações, consórcios intermunicipais, empresas privadas de saneamento básico e associações comunitárias. Em 2000 o IBGE promoveu uma pesquisa sobre as condições de saneamento básico de todos os municípios brasileiros, buscando avaliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados e analisar as implicações diretas com a saúde e qualidade de vida da população. Do estudo…

Leticia Tadim Leite RA: 38275 Rafael Alencar dos Santos RA: 37400 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................2 1. RESUMO Um sistema de monitoramento de transporte público via GPS, um sistema avançado de coleta de informações da operação dos veículos que fornece a posição de qualquer ponto da terra através de coordenadas geográficas por um…

é que surgem uma infinidade dos recursos que se fazem necessários para que todos os planejamentos e orçamentos previstos pelo chefe do executivo se tornem realidade. Destarte que estas receitas próprias não devem ser divididas com os demais entes federativos o que sem sombra de dúvida deve ser uma procura constante de se chegar a uma segurança e autonomia financeira que todo prefeito sonha. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É possível a propositura de uma intervenção de cunho informativo…

Edmilson Gomes, por seu entusiasmo e comprometimento com a contabilidade e os alunos. E ao Fernando Gotardo, autor do desafio. RESUMO Atividade Pratica Supervisionada (ATPS) relacionada ao conteúdo desenvolvido na disciplina de Contabilidade de Tributária do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera pela Uniderp Interativa. Trata-se da elaboração de resumos de artigos disponíveis na internet, onde se aplicam a Contabilidade Tributária. Com a realização desta atividade…

Juliana Carraro. Determinantes do gasto ambiental no município de foz do Iguaçu. 2013. 88 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Adminstração) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Com a elevação do município a condição de ente federativo pela constituição de 1988, a obrigação por certas questões ambientais passaram a ser responsabilidade do mesmo. Para isso, houve a necessidade de assumir certos gastos com a área ambiental. Desse modo, o…

TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA BRASÍLIA – DF 24/10/2014 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 RESUMO Durante a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve a mesma estrutura vigente à época do império. As mudanças começaram com a Constituição de 1891.

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Em economia Autarquia é a qualidade de ser autossuficiente. Tipicamente o termo é aplicado a estados-nação ou às suas políticas econômicas. A autarquia existe quando a entidade consegue sobreviver ou manter as suas atividades sem apoio externo.