Resumo Sobre Entes Federativos

STF julga procedente Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre resolução que veda nepotismo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 11776), conforme ementa publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro deste ano, sobre os condicionamentos impostos pela Resolução 07/05, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a prática do nepotismo na esfera do Judiciário. A decisão ressalta a Súmula Vinculante/STF nº 13…

Resumo do Curso de Direito Constitucional Positivo de José Afonso da Silva Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado, as normas fundamentais da organização do Estado, isto é, normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do…

Ricardo Caldas, Rodrigo Pires. Ao professor e colega Ironildes Bueno, que suscitou o tema desta dissertação ao valorizar algumas percepções ausentes na teoria de relações internacionais. Aos colegas de mestrado, especialmente aos do grupo de discussão sobre a atuação internacional de governos locais, Carlos Eduardo Matsumoto e Ana Mauad. Aos brilhantes profissionais relacionados ao tema com os quais pude construir uma relação de amizade, Alberto Kleiman, Cezar Busatto, Eduardo…

2.5. Relatório Resumido da Execução Orçamentária- RREO/Anexo X ________________________________________________ 194 7.3.2.6. Relatórios de Indicadores ____________________________________________________________________________ 197 7.3.2.7. Quadro Resumo de Despesas _________________________________________________________________________ 204 Retomando a conversa inicial _____________________________________________________________________________ 207 Ampliando seus horizontes…

1988----------------------------------- 08 Conclusão---------------------------------------------------------------- 11 Referencias bibliográfica---------------------------------------------- 12 Introdução O presente trabalho é sobre a contituição de 1988, que mas concretamente é a Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante…

11 6 ESTABILIDADE 12 7 APOSENTADORIA DO SERVIDOR 13 7.1 CONCESSÕES DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚB......14 8 CORRELAÇÃO NO ÂMBITO JURISPRUDENCIAL........................................................16 9 INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE O CONCURSO PÚBLICO HODIERNAMENTE 17 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 1 CONCURSOS PÚBLICOS 1.1 INTRODUÇÃO Iniciado com Napoleão, na França, o processo de seleção de candidatos a cargos públicos é…

O Estado Democrático de Direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

Dermeval Saviani ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL: SISTEMA E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PLANO E FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DERMEVAL SAVIANI* RESUMO: Este artigo analisa a organização da educação nacional a partir da forma como está disposta na atual LDB, indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação, em articulação com o Plano Nacional de Educação e com seu órgão…

Conselho Municipal de assistência Social de Manaus e propõe um estudo acerca do Controle Social, no âmbito do CMAS/Manaus e sobre os mecanismos que este utiliza para efetivação do controle social. Decorridos mais de quinze anos da regulamentação da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, faz-se necessário realizar um profundo debate sobre os caminhos do controle social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Ressalte-se que a…

Para crer em Deus basta lançar os olhos sobre as obras da Criação. O Universo existe, logo tem uma causa. Duvidar da existência de Deus seria negar que todo efeito tem uma causa e avançar que o nada pôde fazer alguma coisa. Allan Kardec No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz. Airton Senna RESUMO Esse trabalho científico tem por escopo a análise do pregão como