Resumo Sobre Entes Federativos

PERGUNTAS FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Última atualização: 12/09/2013, questão 36. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do…

LAUDECI ALVES VIEIRA - RA 381453 lauvieira1975@hotmail.com PATRICIA BARBOSA DE S. OLIVEIRA - RA: 382389 paatyy_pbso@hotmail.com INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS DE ENSINO BRASILEIRO PROFESSOR: MSC. DJALMA SILVEIRA. IRECÊ/BA 10 de abril de 2012 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar as incumbências dos níveis de ensino no Brasil nas esferas: Federais Estaduais e Municipais através de pesquisas, relatórios e discursões em grupo, aonde promoveu o estudo, a…

apresentado ao Curso Superior Técnico em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Tópicos Especiais em Gestão Pública, Planejamento Urbano de Ambiental, Gestão de Projetos Públicos e Organização dos Estados Federativos, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia da Informação na Gestão Pública. . JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 O que é a Gestão Pública, como surgiu e a quem serve? 3 2.2 A Função da…

2013. 78 f. : enc. ; 30 cm. Monografia (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Curso de Direito, Fortaleza, 2013. Área de Concentração: Direito Tributário. Orientação: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra. 1. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 2. Direito tributário - Brasil. 3. Inconstitucionalidade das leis. I. Cintra, Carlos César Sousa (orient.). II. Universidade Federal do Ceará – Graduação em Direito. III. Título. CDD 336.2…

para apresentar Recurso Extraordinário por violação ao art. 22, XXVII da CRFB e aos princípios da moralidade e da impessoalidade segundo Art. 37, caput, da CRFB, contra o r. acórdão do processo em epígrafe, nos fundamentos que seguem supra BREVE RESUMO DOS FATOS Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma…

Coelho Paim Neto Guaraci Martins Romão Jorge Humberto de O. Chiovetto RESUMO Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direitos a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a…

contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. |[pic]|a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado | | | |a limitar o direito de liberdade | | |[pic]|b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que…

1999). Os pontos fortes e fracos são decorrentes de variáveis internas e controláveis pelo órgão ou programa. As oportunidades e ameaças são decorrentes de variáveis externas, não diretamente controláveis pelo gestor do objeto da auditoria, mas sobre as quais, por vezes, pode exercer influência. As oportunidades podem propiciar condições favoráveis, desde que o gestor tenha interesse e condições de usufrui-las. As ameaças podem criar condições desfavoráveis, devendo ser minimizadas.…

dormem; (iv) Perda do direito do contribuinte de exigir o pagamento daquilo que já foi reconhecido com indébito tributário. Em resumo, a diferença se encontra em relação ao momento de cada um dos fatos narrados, uma coisa é reconhecer a obrigação tributária, outra é torna-la exequível. 2. Conjugando o art. 146, III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer…

PERGUNTAS FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Revisão Geral em 15-08-12 – até questão 57. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do…