Resumo Sobre Entes Federativos

Interesses e idéias em políticas participativas: reflexões... 291 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Fernando Paiva Scardua* Maria Augusta Almeida Bursztyn** Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se…

através da escolha da proposta mais vantajosa ao interesse público, bem como às suas conveniências e necessidades. Previsão Legal A Lei nº. 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a…

externamente. É responsável pela organização e controle social. No ano de 1513, o florentino Nicolau Maquiavel escreveu sua obra mais famosa, O Príncipe. Neste livro aparece pela primeira vez na história o termo Estado. *Neste trabalho será estudado sobre as formas do Estado, assim como as transformações ao longo do tempo. O ESTADO E SUAS CARACTERÍSTICAS - As primeiras formas do Estado surgiram quando se tornou possível para centralizar o poder em uma forma duradoura. A…

1 INTRODUÇÃO O objetivo deste texto é mostrar sobre índice de sustentabilidade empresarial e que a empresa pode analisar e buscar um ambiente de investimento, e quantas empresas que estão utilizando esse tido de serviço. Sobre a lei de responsabilidade fiscal é muito importante para sociedade no qual através dos relatórios pode se ver se foi cumprida todas as metas do ano e se foi empregado direito o dinheiro da população .E o agronegócio, construção civil

Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL Forma de Estado: É o modo pelo qual o poder se organiza, no sentido de divisão espacial. As formas de Estado mais conhecidas são: Estado Unitário e Estado Federal. O Estado Unitário: o núcleo de decisão sai do governo, não há no Estado Unitário descentralização político-administrativa e repartição constitucional de competências. Estado Federal: Parte do Poder está na mão de um poder central e parte do poder está na mão dos demais estados…

Definiram-se fóruns federativos de negociação e pactuação com assento dos novos atores políticos gerados pelo SUS, tais como as Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite. Foi se forjando uma com- Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 25(7):1611-1613, jul, 2009 1611 1612 Maio MC, Lima NT plexa engenharia política de representação e articulação de interesses, e moldando-se um desenho institucional sofisticado para a gestão da política descentralizada, em contexto…

POLÍTICAS CULTURAIS SETORIAIS: UMA BREVE ANÁLISE DAS ÁREAS DE CIRCO, MUSEUS E CULTURA POPULAR Darlan Marchi (UFPel)1 Eráclito Pereira (UFSM)2 Giordanna Santos (UFBA)3 Resumo: Tem-se como intuito, neste artigo, analisar as políticas culturais setoriais, que foram implantadas a partir de 2003, com a gestão do ex- Ministro da Cultura Gilberto Gil e também do ex- Ministro Juca Ferreira. As análises são feitas, brevemente, e são reflexos das duas últimas gestões do Ministério da…

........................................7 Introdução............................................................................................................................................................7 Unidade I 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO...........................................9 1.1 Finalidade do Estado e o Direito Tributário................................................................................ 10 1.2 Direito Financeiro e Tributário.....

DISCIPLINA: Direito Tributário CURSO: Administração PERÍODO: 3o Período RESUMO DE AULA a) DEFINIÇÃO DE TRIBUTO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO – ART. 3ºdo CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. 1) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – Como meio de gerar recursos para o Estado tributo consiste em…

Paulo – 1985, pós–graduando em Educação a Distância pela Universidade Paulista e em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária e mestre em Administração de Empresas pela Universidade Paulista, cujo tema da pesquisa foi Considerações sobre a área de gestão dos tributos nas empresas. É professor adjunto e líder das disciplinas Instituições de Direito e Direito nas Organizações nos cursos de Administração de Empresas e Contabilidade da Universidade Paulista, além de…