Resumo Lei Crimes Hediondos

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

CRIMES HEDIONDOS UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA APLICAÇÃO OU NÃO DO REGIME DE PROGRESSÃO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar aspectos novos e polêmicos introduzidos no ordenamento jurídico referentes aos crimes hediondos pela Lei nº 11.464 de 2007 e seus reflexos na aplicação do direito e na execução da pena. Enfatiza a questão da possibilidade de progressão de regime em crimes considerados incompatíveis…

CONTEMPORÂNEO PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM…

presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos referentes à entrada em vigor da lei 12.015/2009 que trouxe importantes modificações dos crimes contra a dignidade social. Assim como, pesquisar, descrever e apontar através de bibliografias a distinção de crimes como a violência presumida e o estupro de vulnerável, a prova do crime de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação para servir a lascívia de…

TRATAMENTO PENAL DO TERRORISMO NO BRASIL Francisca Jordânia Freitas da Silva1 Orientador: João Araújo Monteiro Neto2 Resumo: O presente trabalho versa sobre o tratamento penal do terrorismo no ordenamento jurídico brasileiro, abordando-o como fenômeno transnacional contemporâneo que ameaça a paz mundial. Trata-se de um recorte adaptado da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará, intitulada…

CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Por: Wallisson da Silva Godoi 1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo. Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas da…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN Foz do Iguaçu 2007 LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora, como requisito parcial para conclusão de curso de bacharelado em Direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação do prof. Ms. Edinaldo Beserra. Foz do…

HABEAS CORPUS Quais os princípios do Direito Penal foram aplicados para fundamentar a decisão proferida no Habeas Corpus n° 82959-7, que declara de forma incidental, a inconstitucionalidade do artigo 2° paragrafo 1° da lei 8072/90, fundamente sua resposta vinculando a decisão com os citados princípios. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana presente no inciso III do artigo 1° da Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana possui…

SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha  FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha