Teoria tridimensional do direito

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a teoria tridimensional do direito: ferramenta aplicada à análise da PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos

DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1]
MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2]
JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3]

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime decumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais

RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na Lei 8.072/90 através Gráfico Sinóptico da Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale) como Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (e com composiçãográfica de Fábio Schlickmann).

RÉSUMÉ: Le présent travail a comme object l'analyse de la Progression de Régime Penal dans la Loi 8.072/90 par Le Graphique Sinóptique de La Théorie Tridimensionnelle du Droit (de Miguel Reale) comme Instrument de Perception Juridique de auteure du Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold (et avec composition graphique de Fábio Schlickmann).

PALAVRAS/EXPRESSÕESCHAVE: Tridimensionalidade, Instrumento de Percepção Jurídica, Sinergia, Dialética da Complementaridade, Sistema Progressivo de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade, Crimes Hediondos e Equiparados.

Clé-mots/expressions: Tridimensionnelle, Instrument de Perception Juridique, Sinergie, Dialetique de la Complémentarité, Système progressif de la conformité avec la pena privé deliberté, “Crimes Hediondos” et similaires.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo é resultado das reflexões realizadas pelos autores a partir das consolidações das lições do Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold na disciplina Teoria do Direito Portuário, ministrada para Turma de Mestrado da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, no primeiro semestre de 2008, ao final dos Seminários n. 1 e n. 6, que versaram,respectivamente, sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale como instrumento de percepção jurídica[4] e como ferramenta aplicada à Lei Nacional n. 8.630, de 25/02/1993[5], respectivamente.
Nos dois encontros foi utilizado o Gráfico Sinóptico da Teoria Tridimensional do Direito (de Miguel Reale)[6] como Instrumento de Percepção Jurídica concebido pelo Prof. Dr. Cesar LuizPasold (e com composição gráfica de Fábio Schlickmann), abaixo reproduzido, e que será empregado como ferramenta na análise da “progressão de regime de cumprimento de pena em crimes hediondos” no período de vigência da Lei n. 8.072/90:
[pic]
O Conceito Operacional para INSTRUMENTO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA que será adotado neste artigo é: “ferramenta com a qual se examina norma jurídica,descrevendo-a e emitindo juízo valorativo a respeito dela”[7].
O gráfico representa a visão tríade de Miguel Reale acerca da experiência jurídica, com destaque à concreção histórica do processo jurídico (cronologia), numa relação de complementaridade entre fato, valor e norma.
Apóia-se o gráfico numa “linha sinérgica” em torno dos elementos fato, valor e norma, que os integra entresi e, externamente, com elementos variáveis de ordem temporal (cronologia) e de poder, num jogo de trocas recíprocas. Daí, empregarmos doravante, seguindo o pensamento de Pasold, a expressão “relação de complementaridade sinérgica”, em vez de “dialética de complementaridade” adotada por Reale. É que a idéia de dialética em Reale – ao menos no que se refere à sua Teoria Tridimensional do Direito seaproxima mais do sentido “dialógico” [8] entre elementos não contrapostos do que da acepção técnica e estrita de oposição entre duas teses (tese versus antítese) capaz de gerar uma síntese.[9]
Assim, o Instituto Jurídico da “Progressão de Regime”, será analisado “sob as lentes” do referido gráfico, nos seus principais momentos, fotograficamente, para que se tenha uma idéia dos fatores...
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